FUNDEC submete pareceres à Assembleia da República e defende novo paradigma para Leis de Minas e Petróleos
A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) apresentou recentemente à Assembleia da República as suas análises técnico-económicas e jurídicas, focadas nos anteprojetos de revisão da Lei de Minas e da Lei de Petróleos. Esta iniciativa surge num período crucial para a economia moçambicana, sublinhando a necessidade de uma abordagem renovada na gestão dos recursos naturais do país.
Os pareceres da FUNDEC visam promover um novo modelo de governação para os setores mineiro e petrolífero, que se mostre mais alinhado com os princípios da competitividade empresarial e do desenvolvimento sustentável. A organização defende que as revisões propostas devem assegurar maior transparência, equidade e eficiência na exploração destes recursos, contribuindo significativamente para o progresso económico e social de Moçambique.
A Importância da Revisão Legislativa
A revisão das Leis de Minas e Petróleos é vista como uma oportunidade ímpar para Moçambique otimizar o aproveitamento dos seus vastos recursos naturais. A FUNDEC, através dos seus contributos, procura influenciar um quadro legal que não só atraia investimento, mas que também garanta um retorno justo para o país e para as suas comunidades, promovendo a diversificação económica e a criação de empregos.
A submissão destes pareceres pela FUNDEC reflete um compromisso com o fortalecimento do ambiente de negócios em Moçambique, advogando por políticas que impulsionem a competitividade das empresas nacionais e internacionais, e que pavimentem o caminho para um crescimento económico robusto e inclusivo.
