AR aprova proposta que eleva idade de reforma para 65 anos
A Assembleia da República (AR) deu luz verde, na generalidade, à proposta de lei que estabelece o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, introduzindo uma mudança significativa na idade de reforma e aposentadoria.
A medida, que fixa a idade de reforma em 65 anos, foi aprovada com o apoio de 192 votos das bancadas da Frelimo, Podemos e MDM. Em contrapartida, a bancada da Renamo registou 17 votos contra a proposta.
O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, esclareceu que esta alteração abrange todos os funcionários públicos e, em situações específicas, a idade de aposentação poderá ser estendida até aos 70 anos.
Impissa sublinhou que a revisão pontual desta legislação é o resultado de uma análise aprofundada das transformações conjunturais que o país tem vivenciado, nomeadamente as mudanças demográficas, sociais e económicas.
