Legislação
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Direitos Humanos
Gana: Lei Anti-LGBTQ+ Aprova Penas de Prisão e Causa Indignação Global
‼️ O Parlamento do Gana aprovou uma lei que criminaliza relações homossexuais e penaliza o apoio a atividades LGBTQ+, impondo…
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Justiça
AQUA: Tribunal da Polícia Assumirá Cobranças Coercivas de Receitas
‼️ A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) passará a canalizar os seus processos de cobrança coerciva…
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Legislação
Chapo promulga leis cruciais para a comunicação social moçambicana
‼️ O Presidente Daniel Francisco Chapo promulgou importantes leis da comunicação social em Moçambique, marcando um passo significativo para o…
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Pólitica
Moçambique: PR Chapo promulga novo quadro legal da comunicação social
‼️ O Presidente Daniel Francisco Chapo promulgou um novo pacote legislativo para a Comunicação Social em Moçambique, que inclui a…
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Regulação
Posto TegaFil perde licença por venda irregular de combustíveis na Matola
‼️ A Direção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC) revogou a licença de um posto de abastecimento em Tchumene II,…
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Pólitica
Moçambique: AR Garante Leis de Género Mais Fortes em Desastres Naturais
‼️ A Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, garantiu o reforço de leis e políticas sensíveis ao género na…
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Pólitica
Parlamento Moçambicano: Mais Género na Gestão de Desastres
‼️ A Assembleia da República de Moçambique reafirma o seu compromisso em fortalecer a legislação e as políticas de género…
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Pólitica
AR Moçambicana Reforça Leis Sensíveis ao Género na Gestão de Desastres
‼️ A Assembleia da República de Moçambique compromete-se a fortalecer leis com perspetiva de género na gestão de desastres, visando…
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Legislação
FUNDEC submete pareceres à Assembleia da República e defende novo paradigma para Leis de Minas e Petróleos
‼️ A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) entregou à Assembleia da República os seus pareceres sobre a revisão das…
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Comunicações
Regulamento de Segurança Postal sob escrutínio público
‼️ O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) lançou uma consulta pública para a Proposta de Regulamento de Segurança…
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