AQUA: Tribunal da Polícia Assumirá Cobranças Coercivas de Receitas
A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) anuncia uma alteração significativa nos seus procedimentos, com os processos de cobrança coerciva de receitas a serem, a partir de agora, encaminhados para o Tribunal da Polícia. Na eventual ausência deste, a tramitação será direcionada ao Tribunal Judicial, sempre em observância à legislação vigente no país.
Esta importante informação foi divulgada na passada sexta-feira, 29 de Maio, pelo Director-Geral da AQUA, Renato Timane, durante o encerramento da I Reunião Nacional da instituição. O evento, que reuniu delegações de todo o país, decorreu no distrito de Mocuba, província da Zambézia. Renato Timane sublinhou que a legislação nacional estabelece prazos e procedimentos claros para a condução destas cobranças, e exortou as delegações provinciais a investirem na modernização dos seus serviços, visando a produção de provas robustas para os processos judiciais.
Nova Estratégia e Modernização Institucional
A AQUA delineou uma nova estratégia assente em duas vertentes principais. A primeira foca-se na aquisição de equipamentos de medição, a serem financiados com os valores arrecadados através das cobranças coercivas. A segunda prioriza a produção de evidências técnicas incontestáveis sobre crimes ambientais e poluição, garantindo que os processos apresentados aos tribunais sejam irrefutáveis.
Gestão Comunitária e Futuro da AQUA
No que concerne ao maneio comunitário dos recursos naturais, o Director-Geral defendeu uma mudança de paradigma. Para Timane, a mera criação de postos de fiscalização é insuficiente para alcançar resultados sustentáveis. A solução passa pelo fortalecimento e organização de comités e associações locais, promovendo uma participação ativa e direta das comunidades na conservação e uso sustentável da biodiversidade.
O futuro da instituição prevê a modernização contínua e o fim do trabalho departamentalizado. O líder da AQUA enfatizou a necessidade de formação contínua dos técnicos e a criação de equipas multissectoriais capacitadas para intervir eficazmente ao nível distrital. As delegações provinciais foram incentivadas a seguir o exemplo de Tete, identificando e reservando áreas para a construção de futuras instalações próprias, aguardando a mobilização dos fundos necessários.
