Moçambique: PR Chapo promulga novo quadro legal da comunicação social
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, usou as suas prerrogativas constitucionais para promulgar e mandar publicar um novo e abrangente pacote legislativo da Comunicação Social, que promete modernizar e fortalecer o setor no país.
Novas Leis para um Setor Dinâmico
Este pacote inclui a Lei de Comunicação Social, a Lei de Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social. A validação destes diplomas cruciais surge após a sua aprovação pela Assembleia da República e a subsequente verificação de conformidade com a Constituição da República de Moçambique.
A iniciativa enquadra-se nos esforços contínuos do Estado moçambicano para aperfeiçoar o quadro jurídico da Comunicação Social. O objetivo principal é responder aos desafios contemporâneos do setor, assegurando o respeito integral pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do direito fundamental à informação, ao mesmo tempo que contribui para o fortalecimento das instituições democráticas.
Impacto e Compromisso com o Desenvolvimento
Para além de regulamentar o setor, o conjunto de atos legislativos alinha-se com os objetivos da Comunicação Social como pilar de informação, educação e formação da opinião pública. As novas normas pretendem contribuir diretamente para a consolidação da unidade nacional, a defesa dos interesses estratégicos do país e o reforço da identidade moçambicana.
Adicionalmente, estas leis visam promover o Estado de Direito Democrático e impulsionar o desenvolvimento económico, social, científico e cultural de Moçambique, mantendo-se em total consonância com a Lei Fundamental. Com estas decisões, o Chefe de Estado moçambicano reitera o seu compromisso com a promoção de uma Comunicação Social cada vez mais profissional, plural, responsável e orientada para a defesa do interesse público, da cidadania, dos direitos humanos e da coesão nacional.
