Ministério Público reafirma compromisso inabalável no combate à corrupção e apela a uma reflexão nacional profunda
O Ministério Público (MP) de Moçambique reiterou, perante a Assembleia da República, o seu compromisso inabalável no combate à corrupção. O Procurador-Geral da República, Américo Letela, descreveu este fenómeno como um desafio complexo que vai além do campo jurídico e exige uma postura ética e um esforço conjunto de todos os moçambicanos.
A Corrupção: Um Desafio Multissetorial
No seu balanço anual, o Ministério Público destacou que a corrupção continua a ser uma prioridade, mas que se manifesta de várias formas, prejudicando áreas vitais para o desenvolvimento do país. Setores como a segurança pública, o sistema judicial, a educação, a saúde e os serviços de registo e notariado são particularmente afetados.
Américo Letela frisou que a corrupção não é um problema isolado, mas sim um fenómeno que, muitas vezes, envolve grandes somas de dinheiro, redes organizadas, a captura de decisões públicas e a manipulação de instituições do Estado para fins ilícitos. É um problema que requer uma abordagem estratégica e concertada.
A Resposta do Ministério Público
Para enfrentar este cenário, a instituição tem apostado na concertação nacional. Um exemplo foi a Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção, realizada em outubro de 2025, que juntou cerca de 500 participantes de diferentes setores da sociedade, incluindo representantes dos órgãos de soberania, do setor privado, da sociedade civil e líderes religiosos.
Deste encontro nasceu a “Declaração de Maputo”, um documento estratégico que serve de guia para fortalecer a integridade pública e a ética social em Moçambique. Esta declaração inclui várias recomendações para garantir que as ações propostas sejam monitorizadas e efetivamente implementadas.
Em termos práticos, o relatório do Ministério Público indica que, no período analisado, foram abertos 1.371 processos relacionados com a corrupção em todo o país. A instituição continua a investigar e atuar em casos importantes, como a ocultação de processos judiciais e a manipulação de sistemas informáticos de arrecadação de receitas do Estado.
Propostas para Reforçar o Combate
Apesar dos esforços, o Ministério Público reconhece que a legislação atual tem algumas falhas que dificultam uma atuação mais eficaz. Por isso, Américo Letela defendeu algumas mudanças importantes. Propôs, por exemplo, que se volte a isentar de pena quem praticou corrupção ativa e colaborar com as autoridades, denunciando o ato. Esta medida, que foi revogada pelo atual Código Penal, é vista como um incentivo crucial para a denúncia de crimes.
O Procurador-Geral da República também sugeriu alargar a criminalização do enriquecimento ilícito para abranger pessoas singulares que apresentem património sem origem comprovada. Além disso, defendeu a criação de uma lei específica sobre “direito premial”, que visa tornar a colaboração com a justiça mais atrativa, ajudando a desmantelar organizações criminosas.
Modernização e Consciência Coletiva
A par das mudanças legais, a modernização das instituições é vista como fundamental. A implementação da Declaração Eletrónica de Bens, que permite gerir de forma digital as declarações de património dos servidores públicos, é um passo essencial para prevenir conflitos de interesse e promover a transparência na administração pública.
Para concluir, o Ministério Público reafirmou que o combate à corrupção é indispensável para consolidar o Estado de Direito Democrático em Moçambique. A instituição apelou à consciência coletiva de todos para erradicar práticas que comprometem o desenvolvimento e o futuro do país.
