PGR aponta demora na concessão de liberdade condicional como um dos entraves ao funcionamento eficaz da justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do seu líder, Américo Letela, apontou recentemente na Assembleia da República os principais desafios que emperram o funcionamento eficaz do sistema de justiça em Moçambique. Entre os entraves destacados, figuram a morosidade na concessão de liberdade condicional e na tramitação de recursos judiciais, bem como a alarmante sobrelotação nos estabelecimentos prisionais do país.
Sobrepopulação Prisional: Um Desafio Crítico
Um dos problemas mais prementes revelados pela PGR é a superlotação carcerária. Até 31 de dezembro de 2025, Moçambique contava com 157 estabelecimentos penitenciários, desenhados para acolher um máximo de 8.873 reclusos. No entanto, a realidade é drástica: estas unidades albergavam 18.957 indivíduos, o que representa uma sobrelotação superior a 113%.
Américo Letela alertou que esta situação crítica compromete gravemente as condições básicas de internamento. A falta de espaço e recursos afeta a alimentação adequada, a assistência médica essencial e o acesso a atividades educativas, culturais e recreativas, que são fundamentais para a ressocialização dos detidos.
Outros Entraves e Medidas em Curso
Para além da sobrelotação, o Procurador-Geral mencionou outras falhas que afetam o sistema. Estas incluem a inadequada separação de reclusos por tipo de crime, o fraco recurso a penas alternativas à prisão – como o trabalho socialmente útil – e deficiências nos sistemas de segurança, que são agravadas pela falta de meios técnicos apropriados.
Consciente da urgência destes problemas, a Procuradoria-Geral da República tem implementado diversas medidas para tentar contornar a situação. Entre elas, destaca-se a promoção da aplicação de penas alternativas e a agilização da tramitação de processos de liberdade condicional, com cerca de 1.700 casos já em curso. Estas ações visam aliviar a pressão sobre as prisões e garantir um sistema judicial mais célere e justo.
As declarações de Américo Letela foram feitas durante a apresentação do Informe Anual na Assembleia da República, um momento crucial para a análise e debate sobre o estado da justiça no país.
