Governo garante que o pagamento antecipado da dívida ao FMI não afecta Orçamento do Estado
O Governo moçambicano, através da Ministra das Finanças, Carla Louveira, assegurou esta terça-feira que o pagamento antecipado da dívida de 630,1 milhões de dólares ao Fundo Monetário Internacional (FMI) não vai impactar o Orçamento do Estado. A medida, que liquida a totalidade da dívida com a instituição, foi possível graças às reservas financeiras do país.
Carla Louveira explicou à imprensa que os fundos usados para esta liquidação provêm das reservas internacionais líquidas do Banco de Moçambique. “São reservas que estão disponíveis a nível das instituições internacionais; são posições financeiras que o País tem. Portanto, neste contexto, não vai reduzir a disponibilidade do Estado, e não houve necessidade de alteração orçamental para esta finalidade”, afirmou a ministra.
Dados do banco central indicavam que, em janeiro, as reservas internacionais líquidas de Moçambique rondavam os 4,1 mil milhões de dólares. Este valor é suficiente para cobrir entre quatro a cinco meses de importações, assegurando a estabilidade da balança de pagamentos do país.
Moçambique Sem Dívidas Atrasadas com o FMI
Com o pagamento efetuado em março, Moçambique reduziu a sua dívida com o FMI de 630,1 milhões de dólares para zero. Este feito coloca o país numa posição singular, sendo o único entre 85 nações listadas sem obrigações em atraso perante o Fundo Monetário Internacional.
A eliminação desta dívida poderá fortalecer os esforços do Governo na busca por novos financiamentos junto do FMI, melhorando a imagem de credibilidade financeira de Moçambique. Em fevereiro, o FMI tinha avaliado a situação do país, mas sem anunciar decisões sobre um novo apoio, numa altura em que o crédito em dívida representava 226 por cento da quota de Moçambique na instituição.
Recorde-se que, no âmbito da Facilidade de Crédito Alargado (ECF), o FMI aprovou em 2022 cerca de 468 milhões de dólares para Moçambique. Desse montante, aproximadamente 343 milhões foram desembolsados em quatro tranches, antes da suspensão do programa em abril de 2025. Com a liquidação antecipada, o calendário de reembolsos previstos para 2026, 2027, 2028 e 2029, que totalizava centenas de milhões de dólares, deixa de ser aplicável.
