Governo cria Escola de Governação e extingue institutos de Administração Pública
O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou esta terça-feira a criação de uma nova Escola de Governação, uma medida que representa uma reforma significativa na formação de quadros para a Administração Pública no país.
A decisão, tomada durante a 10.ª Sessão Ordinária do Governo, em Maputo, marca o fim dos Institutos de Formação em Administração Pública e Autárquica existentes. Com a aprovação do decreto que revoga o regime legal anterior, os institutos localizados na Matola, Beira e Lichinga, bem como a Escola Nacional da Administração Pública, serão extintos. Todas as suas competências serão agora transferidas para a recém-criada Escola de Governação.
Missão e Objectivos da Nova Escola
Segundo o Governo, a principal missão da Escola de Governança será assegurar a formação inicial e contínua dos funcionários públicos. A instituição focará também na capacitação, reciclagem profissional e aperfeiçoamento técnico dos quadros, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Além da formação, a Escola de Governança terá um papel ativo na promoção da investigação, inovação e na prestação de serviços de consultoria e assessoria em áreas ligadas às políticas públicas. Esta abordagem pretende reforçar a qualidade da gestão no sector público, contribuindo para um governo mais eficiente e alinhado com as necessidades do desenvolvimento nacional.
Modernização e Centralização da Formação
Com esta reforma, o Executivo moçambicano procura centralizar e modernizar o sistema de formação na Administração Pública. O objetivo é adaptar a capacitação dos funcionários aos desafios atuais da governação e do desenvolvimento do país, garantindo que os quadros estejam preparados para responder às exigências de uma administração pública moderna e transparente.
