Mondlane questiona regalias de antigos Presidentes e aponta inconstitucionalidades
Venâncio Mondlane, figura proeminente da política moçambicana e líder do partido ANAMOLA, levantou sérias preocupações sobre a legalidade das regalias concedidas aos antigos Presidentes da República, classificando-as como inconstitucionais. A sua posição foi tornada pública numa conferência de imprensa em Maputo, onde revelou que o seu partido já acionou mecanismos legais para obter esclarecimentos e exigir intervenção.
Regalias: Um Regime Inconstitucional?
Mondlane informou que o ANAMOLA enviou ofícios à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao gabinete do Provedor de Justiça, solicitando uma análise e intervenção sobre o atual regime de benefícios. Ele expressou perplexidade com o aumento destas regalias, enquanto vários setores da função pública enfrentam desafios económicos significativos. Para Mondlane, esta situação pode configurar uma violação da Lei de Probidade Pública, sublinhando a necessidade de maior transparência e rigor na gestão dos fundos públicos.
Dívida Pública: Prioridades Questionáveis
O político moçambicano não se limitou às regalias e estendeu as suas críticas à gestão da dívida pública. Mondlane questionou a decisão de liquidar a dívida de Moçambique ao Fundo Monetário Internacional (FMI), avaliada em 630,1 milhões de dólares, considerando-a inoportuna. Ele argumenta que esta dívida tinha a menor taxa de juro, enquanto o país possui outras dívidas bilaterais e, principalmente, uma “dívida interna” considerável, com taxas de juro elevadas, que deveriam ser prioritárias.
Mondlane especificou que a dívida interna inclui montantes avultados com empresas, reembolsos de IVA, fornecedores nacionais e bancos, que já atingiram limites através da emissão de bilhetes e obrigações do tesouro. Ele expressou a sua surpresa pelo facto de o parlamento não ter sido consultado sobre o pagamento da dívida ao FMI, sugerindo que o assunto deveria ter sido objeto de uma sessão extraordinária para debate urgente.
Contrariando a percepção de um feito positivo, Mondlane vê a liquidação da dívida ao FMI como um sinal preocupante. Na sua ótica, esta decisão pode estar a encobrir uma “dívida oculta” cujas consequências graves só se farão sentir no futuro. O Governo, através do Ministério das Finanças, confirmou o pagamento total da dívida ao FMI, justificando a ação com o recurso às reservas internacionais e a necessidade de alterar os cenários fiscais e indicadores macroeconómicos.
