Justiça
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Ministério Público investiga alegada exportação ilegal de madeira em Pemba
‼️ O Ministério Público em Cabo Delgado abriu um processo-crime para investigar a alegada exportação ilegal de cerca de 400…
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AMJ inconformada com conclusões do SERNIC e Ministério Público sobre morte de Justo Mulémbwè
‼️ A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) manifestou-se inconformada com as conclusões do SERNIC e do Ministério Público sobre a…
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CDD recorre aos tribunais para libertar 42 nigerianos detidos sem mandado
‼️ O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) entrou com um pedido de habeas corpus para libertar 42 cidadãos…
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Tribunal Superior mantém suspensão da execução do BCI contra empresas de Zanil Satar
‼️ O Tribunal Superior de Recursos de Maputo manteve a suspensão de uma ação de execução do BCI contra empresas…
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Nampula: Tribunal absolve 13 funcionários e derruba acusação do Município de Nacala
‼️ O Tribunal Judicial de Nacala, em Nampula, absolveu recentemente 13 funcionários do Conselho Municipal que foram detidos por planear…
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Tribunal de Recurso dá razão a Zanil Satar e mantém suspensa execução pedida pelo BCI por causa de processo de burla
‼️ O Tribunal Superior de Recurso de Maputo confirmou a suspensão da execução judicial movida pelo BCI contra o empresário…
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Presidente do Tribunal Administrativo propõe criação de Tribunal de Contas e Supremo Administrativo
‼️ A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Bié, propôs a criação de um Tribunal de Contas e de um…
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TA defende criação de Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Administrativo
‼️ A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Bié, defendeu a criação de um Tribunal de Contas e um Supremo…
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Ministro na Presidência na mira da justiça depois de detenções de gestores da LAM
‼️ A investigação sobre a gestão danosa e desvios de fundos nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) está a ganhar…
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Tribunal legaliza detenção dos ex-gestores da LAM
‼️ O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo legalizou a detenção dos ex-gestores das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), no…
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