Recuperação de activos baixa em 90% e…PGR volta a ficar em silêncio sobre bens das “dívidas ocultas”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique mantém um silêncio ensurdecedor em relação ao estado da recuperação de ativos no âmbito do mediático caso das “dívidas ocultas”, que causaram prejuízos avultados ao país entre 2013 e 2014. Paralelamente, dados recentes revelam uma drástica redução de quase 90% na recuperação global de ativos em 2025, face ao ano anterior, um desempenho que tem gerado crescente inquietação.
Silêncio Persistente sobre as “Dívidas Ocultas”
No seu mais recente Informe Anual sobre o Estado do Controlo da Legalidade, a PGR optou novamente por não detalhar o avanço da recuperação de bens associados às “dívidas ocultas”. Esta omissão ocorre mesmo após a aprovação da Lei n.º 13/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Ativos, criada precisamente para dar resposta a situações como esta.
Em duas páginas dedicadas ao tema, o Ministério Público abordou a recuperação de ativos de forma genérica, sem fazer menção específica ao caso das “dívidas ocultas”, que subtraiu mais de 2.2 mil milhões de dólares norte-americanos aos cofres do Estado, um assunto de inegável interesse público e que continua a clamar por transparência.
Queda Acentuada na Recuperação Anual de Ativos
Os dados divulgados por Américo Letela indicam uma preocupante quebra de 89,8% na recuperação de ativos em 2025, em comparação com 2024. No ano passado, as autoridades recuperaram bens e valores monetários avaliados em apenas 450.488.733,18 Meticais, um contraste acentuado com os 4.435.844.360,65 Meticais apreendidos em 2024.
Esta redução é visível também na quantidade de bens específicos: o Ministério Público recuperou apenas 10 imóveis em 2025, contra 40 no ano anterior, representando uma diminuição de 75%. No que concerne a veículos automóveis, foram apreendidos 126 em 2025, em contraste com os 192 recuperados em 2024, uma diferença negativa de 34,4%. Adicionalmente, foram apreendidos valores monetários que totalizam 56.766.567,11 Meticais.
Desempenho do Gabinete Central de Recuperação de Ativos
O Gabinete Central de Recuperação de Ativos (GCRA), órgão do Ministério Público, tramitou um total de 139 processos de investigação patrimonial e financeira em 2025, dos quais apenas 59 foram concluídos, correspondendo a 42,45%. Deste total, quatro processos foram arquivados.
O GCRA justificou o baixo desempenho processual com a complexidade dos casos investigados, constrangimentos técnicos na prestação de informações por parte das entidades obrigadas e a impossibilidade de realizar diligências pertinentes devido à exiguidade orçamental.
Desde a sua entrada em vigor em 2020, o Gabinete Central de Recuperação de Ativos reaveu um total acumulado de 8.770.477.100,25 Meticais. Os valores recuperados anualmente foram: 614.932.008,85 Meticais em 2020; 734.571.308,22 Meticais em 2021; 1.149.273.163,94 Meticais em 2022; e 1.385.367.525,41 Meticais em 2023.
