Assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe: investigação ainda em instrução preparatória e com novas versões
Dezoito meses após os bárbaros assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe, mandatários eleitorais de Venâncio Mondlane e do partido PODEMOS, respetivamente, o processo criminal permanece na fase de instrução preparatória, sem um desfecho aparente.
O Ponto da Situação e as Linhas de Investigação
O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, informou que o crime, ocorrido na madrugada de 19 de Outubro de 2024 e registado sob o processo n.º 1394-B/24, prossegue com “várias linhas de investigação” e diligências cruciais para identificar e responsabilizar os envolvidos. Letela especificou que o Ministério Público (MP) está a seguir três eixos principais de averiguação.
Primeira Linha: Ataques e Contexto Político
A primeira linha investiga alegados ataques sofridos por Elvino Dias no distrito de Alto-Molocué, província da Zambézia. Este local foi palco do VII Congresso da Renamo, um evento crucial que culminou na saída de Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial, do então principal partido da oposição. Durante o Congresso, que reelegeu Ossufo Momade, Elvino Dias, então advogado de Mondlane, obteve uma providência cautelar do Tribunal Judicial de Alto-Molocué para garantir a participação do seu cliente, após uma suposta exclusão verbal. No seu pronunciamento na Assembleia da República, Américo Letela não forneceu pormenores sobre esta linha, como as datas e o contexto dos alegados ataques. É importante referir que Elvino Dias denunciou ameaças de morte em diversas ocasiões, contudo, estas denúncias foram feitas após as eleições gerais de 9 de Outubro.
Segunda Linha: Envolvimento com Crime Organizado
A segunda linha de investigação centra-se no crime organizado. Américo Letela revelou que Elvino Dias estava implicado num processo-crime por falsificação de um atestado de óbito de Edite António dʼCompta Cylindo, uma foragida da justiça ligada a casos de raptos e companheira do falecido criminoso Nini Satar. Satar faleceu a 28 de Março de 2025, na sua cela na Cadeia de Máxima Segurança da Matola. Segundo Letela, documentos falsificados de uma clínica sul-africana indicavam a morte de Cylindo, mas as investigações e correspondências com as autoridades sul-africanas confirmaram a falsidade desses registos. Na sequência, foi instaurado um processo para responsabilizar os autores da falsificação. O PGR acrescentou que Elvino Dias começou a colaborar com as autoridades, disponibilizando-se a informar sobre a simulação da morte de Cylindo, orquestrada por Nini Satar. O julgamento deste processo estava agendado para 20 de Outubro de 2024, um dia após o seu assassinato, embora a segunda-feira imediata à morte de Dias tenha sido 21 de Outubro, data do início dos protestos pós-eleitorais convocados por Venâncio Mondlane.
Terceira Linha: Tensão Pós-Eleitoral
A terceira e última linha de investigação considerada pelo Ministério Público diz respeito à “tensão que se instalara após a divulgação dos resultados parciais das eleições”. Contudo, Letela absteve-se de fornecer detalhes sobre como esta tensão poderá ter influenciado o assassinato de Elvino Dias.
Desafios e Esclarecimentos Pendentes
O Procurador-Geral da República descreveu a investigação deste crime hediondo, que envolveu 25 disparos, como “complexa” dadas as circunstâncias. Até à presente data, três suspeitos foram identificados e ouvidos, com dois deles detidos no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo. Letela sublinhou os “grandes desafios” do processo, defendendo uma análise “fria e não tendenciosa” e assegurando a vontade do Ministério Público em esclarecer o crime, investigando “com seriedade e serenidade” e fazendo “tudo ao nosso alcance para compreender o que aconteceu”. No seu discurso, em resposta a questões parlamentares sobre o Informe Anual sobre o Estado da Legalidade, Letela não explicou as razões do assassinato de Paulo Guambe, que estava na viatura de Elvino Dias, nem as linhas de investigação específicas para esta vítima. Igualmente, não apresentou os motivos pelos quais a única vítima sobrevivente a bordo da viatura não foi morta. Recorde-se que, à data dos factos, a Polícia da República de Moçambique (PRM) havia inicialmente defendido uma versão de discussão passional no mercado da Malhangalene, em Maputo, antes do assassinato, uma tese prontamente rejeitada pela sociedade e, posteriormente, abandonada pela própria corporação.
