Tensão pós-eleitoral: PGR entra mudo e sai surdo da AR sobre chacina policial de civis
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique apresentou recentemente o seu Informe Anual à Assembleia da República, num momento de grande expectativa por parte da sociedade moçambicana. Contudo, o chefe do Ministério Público, Américo Julião Letela, manteve-se em silêncio notável sobre o estado dos processos-crime instaurados na sequência dos protestos pós-eleitorais e da alegada chacina de civis por agentes policiais.
Silêncio da PGR sobre Processos Pós-Eleitorais
Os moçambicanos aguardavam ansiosamente por informações sobre os processos-crime resultantes dos protestos que se seguiram às eleições. No entanto, o Procurador-Geral da República não apresentou quaisquer resultados sobre as audições realizadas no ano passado ao ex-Ministro do Interior, Pascoal Ronda, e ao ex-Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael. Igualmente, não foram divulgados dados sobre os 31 processos-crime instaurados contra agentes da PRM, alegadamente envolvidos na morte de mais de 350 cidadãos.
Perante a ausência de informações cruciais no Informe, os deputados questionaram Américo Letela sobre o andamento destes processos. Em resposta, o Procurador-Geral justificou a omissão afirmando que o seu relatório se baseia em “parâmetros” definidos pela Lei, sem, no entanto, detalhá-los. “Se dependesse de nós, podíamos trazer todas as ocorrências do país, mas é preciso recordar que a Informação Anual do Procurador-Geral da República está alicerçada a parâmetros estabelecidos por lei e, se tivéssemos que trazer todos os acontecimentos neste documento, provavelmente a Assembleia da República precisaria de mais de uma semana só para analisarmos o documento”, explicou Letela, assegurando que a PGR está atenta às questões levantadas pelos parlamentares.
Contradições e Omissões Anteriores
É importante recordar que, no Informe de Abril de 2025, Américo Letela havia garantido a instauração de 31 processos-crime contra agentes da Polícia no contexto dos protestos pós-eleitorais, embora o documento não especificasse os crimes nem o número de membros da PRM constituídos arguidos. Naquela ocasião, o Procurador-Geral defendeu que as Forças de Defesa e Segurança devem atuar em conformidade com os princípios constitucionais, legais e os padrões mínimos das convenções internacionais.
Curiosamente, passados 12 meses, os protestos pós-eleitorais já não figuram no Informe, supostamente por não integrarem os “parâmetros definidos por lei”. Esta situação contrasta com a inclusão, no relatório deste ano, de informações sobre o assassinato dos mandatários eleitorais de Venâncio Mondlane e do PODEMOS, Elvino Dias e Paulo Guambe, respetivamente, mortos em Outubro de 2024 – uma informação que havia sido omitida no informe de 2025.
A omissão de dados sobre a chacina policial nos protestos pós-eleitorais também foi notória no Informe Anual do Presidente da República sobre o Estado Geral da Nação de 2025. Naquele documento, Daniel Francisco Chapo focou o seu discurso na destruição de infraestruturas públicas e privadas, ignorando os assassinatos de cidadãos, alguns ocorridos dentro das suas próprias residências.
