Chapo promulga leis cruciais para a comunicação social moçambicana

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou recentemente um conjunto de diplomas legislativos de grande relevância para o setor da comunicação social em Moçambique.

Os instrumentos legais em questão incluem a nova Lei de Comunicação Social, a Lei de Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social. Esta formalização por parte do Chefe de Estado ocorre após a aprovação destes diplomas pela Assembleia da República e a subsequente verificação de conformidade com a Lei Fundamental do país, garantindo a sua plena validade jurídica e operacionalização.

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