Posto TegaFil perde licença por venda irregular de combustíveis na Matola
A Direção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC) revogou, na última segunda-feira, a licença de comercialização de combustível a retalho do posto de abastecimento explorado pela empresa TegaFil Combustíveis, Lda., localizado no Bairro Tchumene II, Município da Matola. Esta medida rigorosa surge após a constatação de uma violação grave das normas de venda de combustíveis no país.
Venda Irregular a Camião Cisterna Leva à Revogação
De acordo com um comunicado do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), a revogação da licença decorre da identificação de uma operação de abastecimento de combustíveis líquidos diretamente para um camião cisterna, ocorrida a 06 de maio de 2026. Esta prática é expressamente vedada pelo regime jurídico aplicável à atividade de retalho de produtos petrolíferos, conforme o Decreto n.º 89/2019, de 18 de novembro.
A DNHC considera esta conduta uma infração séria às condições materiais da licença emitida, comprometendo os princípios fundamentais de organização, segurança e disciplina do mercado petrolífero nacional, bem como os mecanismos de controlo e rastreabilidade dos produtos. O abastecimento direto a veículos cisterna, destinados ao transporte e redistribuição, configura uma atividade de distribuição que exige licenciamento autónomo e requisitos legais específicos, distintos dos postos de retalho que devem comercializar exclusivamente a consumidores finais.
Consequências e Compromisso Governamental
Em conformidade com o artigo 24 do mesmo decreto, a DNHC deliberou pela revogação da licença da TegaFil Combustíveis, Lda., determinando a cessação imediata de todas as atividades de comercialização de combustíveis ao abrigo da licença agora inválida.
O MIREME reafirma o seu firme compromisso com o reforço da fiscalização, assegurando o cumprimento rigoroso da legislação em vigor e salvaguardando a integridade, segurança e transparência do mercado nacional de combustíveis, em prol da proteção dos consumidores e da estabilidade do setor.
