Matola: Posto de Combustível Perde Licença por Venda Irregular
A Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC) revogou, na passada segunda-feira, a licença de comercialização de combustível a retalho do posto de abastecimento explorado pela empresa TegaFil Combustíveis, Lda., situado no Bairro Tchumene II, no Município da Matola. Esta acção surge na sequência de uma denúncia pública e da subsequente constatação de graves violações às regras de venda de combustíveis.
A medida, comunicada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), decorre da verificação, a 06 de Maio de 2026, de uma operação de abastecimento de combustíveis líquidos directamente para um camião cisterna. Esta prática é expressamente vedada pelo regime jurídico aplicável à actividade de retalho de produtos petrolíferos, conforme estabelecido no Decreto n.º 89/2019, de 18 de Novembro.
Violação Grave e Impacto no Mercado
A DNHC considera esta conduta uma violação grave das condições materiais da licença emitida. Tal acção compromete severamente os princípios de organização, segurança e disciplina do mercado petrolífero nacional, bem como os mecanismos essenciais de controlo e rastreabilidade dos produtos petrolíferos em Moçambique.
Em conformidade com o artigo 24 do referido decreto, a DNHC deliberou revogar a licença da TegaFil Combustíveis, Lda., exigindo a cessação imediata de todas as actividades de comercialização de combustíveis sob a licença agora inválida. A legislação em vigor é clara ao estipular que os postos de abastecimento licenciados para retalho devem comercializar combustíveis exclusivamente a consumidores finais, sendo o abastecimento directo a veículos cisterna uma actividade de distribuição que requer licenciamento autónomo e requisitos específicos. O MIREME reafirma o seu compromisso com o reforço da fiscalização e a salvaguarda da integridade e transparência do mercado nacional de combustíveis.
