INCM retira licenças de radiocomunicações a 300 entidades por incumprimento legal
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) tomou uma medida firme ao retirar as licenças de radiocomunicações a mais de 300 empresas e outras entidades em todo o país. Esta decisão, que afeta significativamente o sector, deve-se ao incumprimento das normas legais e regulamentares estabelecidas.
Razões para a Revogação das Licenças
Num comunicado de imprensa, o INCM esclareceu que a retirada das licenças se deve a duas principais razões. Primeiramente, muitas das entidades não utilizavam os equipamentos licenciados por um período superior a seis meses consecutivos. Em segundo lugar, e em vários casos, houve falta de pagamento das taxas regulatórias devidas, conforme estipulado no Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos.
Esta ação insere-se nos esforços contínuos da Autoridade Reguladora das Comunicações para reforçar a disciplina no sector. O objetivo é assegurar a correta utilização do espectro radioeléctrico e garantir que este recurso valioso esteja disponível para operadores e entidades que cumpram rigorosamente os requisitos legais e regulamentares.
Compromisso do INCM com a Regulação e Modernização
O INCM, enquanto entidade encarregada da regulação, supervisão e fiscalização das comunicações em Moçambique, tem como uma das suas principais atribuições assegurar a gestão eficiente do espectro radioeléctrico. A instituição visa promover um ambiente de concorrência saudável, transparente e em conformidade com a legislação em vigor, garantindo a utilização racional dos recursos escassos.
A entidade reguladora reafirma o seu compromisso com a modernização do sector das comunicações. A visão é consolidar um mercado transparente, eficiente e alinhado com a transformação digital do País, beneficiando todos os moçambicanos.
