CDD interpõe providência cautelar contra ajustes diretos do Executivo

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) moveu uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Moçambique, visando a suspensão imediata de duas deliberações governamentais que autorizam ajustes diretos com empresas específicas.

As resoluções em questão, aprovadas pelo Conselho de Ministros, permitem negociações sem concurso público com a Sociedade Comercial NITRO, S.A. e com o Consórcio CODEMAPA, S.A., levantando preocupações sobre a transparência e a boa gestão dos fundos públicos.

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