Providência Cautelar
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Justiça
CDD Contesta Ajustes Diretos do Governo no Tribunal Administrativo
‼️ O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) acionou o Tribunal Administrativo para travar duas resoluções do Conselho de…
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Justiça
CDD interpõe providência cautelar contra ajustes diretos do Executivo
‼️ O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) acionou o Tribunal Administrativo de Moçambique, buscando a suspensão de resoluções…
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Pólitica
Tribunal defere providência cautelar e invalida candidatura de Lucas Chachine à presidência da CCM
‼️ O Tribunal Judicial de Maputo invalidou a candidatura de Lucas Chachine à presidência da Câmara do Comércio Moçambique–África do…
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