Fuga ao fisco: Estância da Praia da Barra apanhada com POS estrangeiro e facturação paralela

Uma estância turística na Praia da Barra, em Inhambane, foi recentemente apanhada a operar de forma ilegal, utilizando terminais de pagamento eletrónico (POS) estrangeiros e um software de faturação não autorizado. Este caso representa uma clara fuga ao fisco e violação das leis cambiais moçambicanas, revelando um problema recorrente no setor.

Operação de Fiscalização Revela Irregularidades

A intervenção das autoridades, que ocorreu a 3 de janeiro e resultou de uma denúncia concreta, mobilizou uma equipa multissetorial. Esta equipa incluiu técnicos da Administração Tributária, afetos à Direção da Área Fiscal (DAF) de Inhambane, e inspetores da Inspecção Nacional das Atividades Económicas (INAE). No local, as autoridades confirmaram as duas infrações graves: a utilização de um POS de origem estrangeira e o recurso a um software de faturação não autorizado pela Administração Fiscal.

Segundo fontes oficiais envolvidas na fiscalização, o equipamento utilizado permitia o processamento de pagamentos fora do circuito bancário nacional. Esta prática constitui uma violação clara das normas cambiais e fiscais em vigor, retirando receitas importantes do controlo do Estado. Os indícios observados no terreno coincidiram plenamente com os elementos descritos na denúncia inicial, indicando um mecanismo deliberado para ocultar transações.

Banco de Moçambique Chamado a Intervir

Na sequência destas constatações, foram levantados autos de notícia por duas transgressões distintas. O Banco de Moçambique, que já estava informado sobre o caso, aguarda agora a confirmação formal para proceder à apreensão do equipamento. Este passo é considerado essencial para travar a continuidade da prática e salvaguardar a integridade do sistema financeiro nacional.

Especialistas do setor bancário alertam que o uso de POS estrangeiros em território nacional não é apenas um problema fiscal, mas um risco significativo para a estabilidade financeira. Estes terminais permitem que valores pagos por clientes, especialmente turistas, sejam liquidados diretamente em contas no exterior, escapando à tributação e às regras cambiais do país. Além da apreensão, as autoridades solicitaram o extrato bancário da conta associada ao POS para apurar o volume de transações e quantificar o prejuízo causado ao Fisco.

Turismo Sob Suspeita Recorrente

Este caso reacende o debate sobre a fragilidade da fiscalização financeira no setor do turismo, sobretudo em zonas costeiras com grande afluência de visitantes estrangeiros. Operadores que cumprem a lei há anos queixam-se da concorrência desleal de estabelecimentos que recorrem a esquemas paralelos de cobrança, conseguindo praticar preços mais baixos e ainda assim lucrar mais à custa do Estado e da concorrência leal.

Consultores fiscais afirmam que o uso combinado de POS estrangeiro e software de faturação não autorizado é um padrão típico de evasão fiscal organizada, não uma situação acidental. Recorde-se que, em 2023, o Banco de Moçambique já havia alertado os agentes económicos sobre sanções para quem fosse encontrado a usar POS que não integrassem o sistema financeiro nacional, identificando este padrão sobretudo em estâncias turísticas de investimento estrangeiro, como é o caso da Praia da Barra.

Contraditório e Próximos Passos

Até ao fecho da edição, a estância turística visada não respondeu aos pedidos de esclarecimento do jornal. As autoridades sublinham que o processo está em fase de instrução e que outras diligências poderão seguir-se, dependendo dos resultados da análise bancária. Nos corredores da fiscalização, a leitura é clara: “Este caso pode não ser isolado”, admitiu uma fonte da Administração Tributária, classificando-o como um “sinal de alerta para todo o setor”.