Ministro do Interior Declara ILEGAIS Revistas Compulsivas a Viaturas em Maputo e Matola
O Ministro do Interior, Paulo Chachine, surpreendeu a nação ao declarar, ontem, que as operações de fiscalização que incluem revistas compulsivas a viaturas, realizadas por agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Polícia de Trânsito (PT) e Polícia da República de Moçambique (PRM) nas cidades de Maputo e Matola, são consideradas ilegais.
Esta afirmação, feita à imprensa, põe em causa a legalidade de uma prática que tem sido comum no dia-a-dia dos cidadãos que circulam nas principais vias destas duas cidades. A declaração de Chachine sublinha a importância de se respeitar a lei e os procedimentos estabelecidos para a fiscalização de veículos no país.
Segundo o Ministro, qualquer revista a um veículo deve seguir os trâmites legais e não pode ser feita de forma arbitrária ou compulsiva. A medida visa garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos e que as ações das forças policiais estejam sempre dentro dos limites da lei, combatendo possíveis abusos de autoridade.
Esta posição oficial do Ministério do Interior é um alerta claro para os agentes no terreno, reforçando a necessidade de formação e de cumprimento rigoroso dos protocolos. A população, por sua vez, é encorajada a conhecer os seus direitos e a denunciar qualquer ação que considere abusiva ou ilegal por parte das autoridades competentes.
