Maputo: Julgamento do caso central de betão da Costa do Sol retoma hoje com alegações finais

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo retoma hoje, dia 16 de fevereiro de 2026, o julgamento do polémico caso da central de produção de betão na Costa do Sol, com a sessão dedicada às alegações finais. Este processo, que opõe a empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture aos moradores do bairro, tem gerado grande expectativa devido às preocupações ambientais e sociais levantadas pela comunidade.

O Confronto de Argumentos Finais

Na sessão de hoje, os advogados dos moradores da Costa do Sol terão a derradeira oportunidade de convencer o juiz José Macaringue sobre os impactos negativos da fábrica, que incluem poluição sonora, degradação das vias de acesso, perturbações do descanso, stress, ansiedade e outros problemas de saúde. Por outro lado, a empresa chinesa tentará persuadir o Tribunal a permitir a manutenção das suas operações na área residencial.

Um Longo Histórico de Controvérsia

O caso da central de betão arrasta-se desde janeiro de 2023. Em março de 2024, a 9.ª Secção Cível do Tribunal Judicial de Maputo chegou a embargar provisoriamente as obras da fábrica, na sequência de uma providência cautelar apresentada pelos moradores. Contudo, essa decisão foi revertida em julho de 2024 pelo Tribunal Superior de Recurso de Maputo, que considerou o Tribunal Judicial incompetente para tal decisão. O Tribunal Supremo, em agosto de 2025, manteve essa posição, indicando que a competência para julgar o processo seria do Tribunal Administrativo.

A Avaliação dos Impactos no Local

Há quatro meses, o Tribunal realizou uma visita às instalações da fábrica e à área circundante, a fim de verificar os impactos das suas atividades. Esta visita, liderada pelo juiz da causa e acompanhada por advogados, requerentes, testemunhas e peritos, seguiu-se à nomeação de especialistas do Ministério das Obras Públicas e Habitação, da Ordem dos Engenheiros de Moçambique e da Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane. Estes especialistas avaliaram as queixas dos moradores, como perturbações, privação de descanso, impactos na saúde, alteração da paisagem e poluição sonora.

A decisão final deste julgamento é aguardada com grande interesse, pois poderá definir precedentes importantes para a coexistência de indústrias e comunidades residenciais em Moçambique.