Gana: Lei Anti-LGBTQ+ Aprova Penas de Prisão e Causa Indignação Global
O Parlamento do Gana aprovou, esta sexta-feira, o controverso Projecto de Lei de Direitos Sexuais e Valores Familiares, uma legislação que impõe severas penas de prisão para indivíduos envolvidos em relações homossexuais e para aqueles que apoiam atividades LGBTQ+.
Considerada uma das leis mais rigorosas do continente africano, este instrumento legal estabelece medidas anti-LGBTQ+ que incluem a proibição de qualquer forma de apoio a este grupo. Entre as sanções previstas, a lei impõe penas de prisão de até três anos para pessoas que mantiverem relações com o mesmo sexo. Adicionalmente, prevê penalidades de três a cinco anos para quem promover, patrocinar ou apoiar intencionalmente atividades LGBTQ+.
Repercussões e Críticas Internacionais
A legislação agora aguarda a ratificação do Presidente do país, John Mahama, para a sua implementação. No entanto, a aprovação do projeto já gerou uma onda de controvérsias e condenações por parte de organizações de direitos humanos e vários órgãos internacionais.
Os críticos argumentam que o Projecto de Lei ameaça as liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão, associação e acesso à saúde, e que poderá exacerbar a discriminação contra pessoas LGBTQ+. As preocupações centram-se no risco de minar as proteções constitucionais e aumentar a vulnerabilidade desta comunidade no Gana.
