Arquivamento de caso de agressão a ativista: RMDDH alerta para impunidade
A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) manifestou-se profundamente preocupada e repudiou o arquivamento do processo n.º 2803/P/2023, que investigava a agressão física a um ativista social em Nampula, ocorrida em março de 2023.
O caso em questão envolve Gamito dos Santos Carlos, que foi detido e submetido a maus-tratos nas celas, resultando em lesões corporais devidamente documentadas em relatório médico. Apesar de o Ministério Público reconhecer a existência das lesões e a detenção, o processo foi encerrado por “insuficiência de provas” para identificar e responsabilizar os agressores.
Sinal de Impunidade e Fragilidade Institucional
Para a RMDDH, esta decisão é mais um indício das dificuldades persistentes em responsabilizar agentes envolvidos em violações de direitos humanos no país, especialmente em situações que envolvem a atuação policial contra defensores de direitos humanos, ativistas e cidadãos no exercício dos seus direitos fundamentais.
A organização sublinha que a credibilidade das instituições de justiça depende da sua capacidade de conduzir investigações diligentes, imparciais, independentes e transparentes. O encerramento de processos desta natureza sem uma responsabilização efetiva, segundo a RMDDH, reforça na sociedade a perceção de impunidade, seletividade e fragilidade institucional no tratamento de violações praticadas por agentes do Estado.
A RMDDH apela ao reforço dos mecanismos de responsabilização institucional e à adoção de medidas concretas que garantam a proteção dos defensores de direitos humanos e o respeito pelas liberdades fundamentais em Moçambique.
