Empresários sofrem restrições para pagamentos internacionais
Empresários moçambicanos que dependem da importação de bens e serviços estão a enfrentar obstáculos crescentes para realizar pagamentos internacionais, mesmo quando tentam cumprir os limites estabelecidos pelo Banco de Moçambique (BdM). Esta situação está a forçá-los a recorrer a alternativas mais dispendiosas e a gerar preocupações sobre o impacto na economia nacional.
As dificuldades surgem apesar de o Banco de Moçambique ter definido um limite de seis milhões de Meticais para pagamentos internacionais com cartões bancários nacionais. Na prática, muitas transacções são recusadas, independentemente do valor, deixando os agentes económicos sem opção. Para contornar este problema, muitos têm procurado soluções como a abertura de contas no estrangeiro ou o recurso ao mercado informal de divisas, práticas que são consideradas onerosas.
Impacto nas Empresas e na Economia
Especialistas alertam que estas restrições podem ter um efeito dominó negativo. Além de atrasar os pagamentos essenciais, a situação pode diminuir a competitividade das empresas moçambicanas e, consequentemente, fazer com que os preços dos bens e serviços no mercado interno aumentem.
Alguns analistas sugerem que as restrições podem ser uma medida para proteger sectores estratégicos, como a importação de combustíveis, ou para salvaguardar as reservas internacionais do país, especialmente em cenários de desvalorização do Metical. Outra hipótese é que sirvam como mecanismo para preservar a liquidez e combater a fuga e o branqueamento de capitais.
Relatos de Empresários Afectados
A realidade para muitos empresários é de grandes constrangimentos. Humberto Langa, importador de diversos bens, relata que enfrenta limitações para pagamentos internacionais desde o ano passado, principalmente com os bancos de maior dimensão. Inicialmente, conseguia usar bancos mais pequenos, mas agora até essas alternativas estão a apresentar restrições. “Hoje muitos estão praticamente paralisados porque dependem exclusivamente desses instrumentos”, desabafa Langa.
Cristina Mulungo, empresária há seis anos, também sente o impacto. Ao viajar para o exterior para comprar mercadorias, é obrigada a levar dinheiro em espécie para despesas básicas, mesmo com os limites de transporte de moeda estrangeira. Ela explica que, embora teoricamente se possa levar até dez mil dólares, na prática, criam-se barreiras e muitos viajam com cerca de cinco mil dólares, um valor insuficiente para as suas necessidades. Esta situação levou-a a reduzir o volume de negócios e o número de viagens ao exterior.
Alternativas Onerosas e Apelo à Transparência
Perante as restrições, muitos empresários têm recorrido a cartões emitidos no estrangeiro ou a cartões virtuais, que são mais caros. “Não é fácil obter esses cartões, além de que pagamos muitas taxas, mas não temos opção”, afirma Cristina Mulungo. Ela sublinha a necessidade de maior clareza sobre os limites para o uso de cartões e transacções online. Alerta que, se a situação persistir, muitas Pequenas e Médias Empresas (PME) poderão colapsar, aumentando o desemprego e incentivando a abertura de contas em outros países, o que não é benéfico para Moçambique. O mercado informal de divisas, com os seus custos mais elevados, tornou-se também uma saída para muitos.
A economista Estrela Charles corrobora que as dificuldades no acesso a divisas não são recentes. Ela destaca que o recurso ao mercado informal, embora mais caro, é uma inevitabilidade para as empresas que precisam pagar fornecedores e serviços estrangeiros. Os atrasos nos pagamentos resultam em “perda de eficiência” e dinheiro, tornando as empresas menos competitivas, sendo as PME as mais penalizadas. Charles adverte que os custos adicionais serão repassados ao consumidor final, resultando em produtos mais caros.
Apesar de reconhecer os desafios dos bancos na gestão de divisas, a economista critica as restrições por gerarem outros problemas, sejam eles financeiros, sociais ou económicos. Ela defende a necessidade de maior transparência no acesso à moeda estrangeira e a redução da dependência do mercado informal. Sugere que os bancos comerciais e o Banco de Moçambique realizem leilões regulares de divisas, para que empresas e consumidores saibam com antecedência quando poderão adquirir moeda estrangeira de forma clara e previsível.
