CIP alerta para riscos de captura institucional com a criação de uma Central de Aquisições do Estado

O Centro para a Integridade Pública (CIP) lançou um alerta sobre os perigos de “captura institucional” que podem surgir com a criação de uma Central de Aquisições do Estado em Moçambique, uma proposta do Presidente Daniel Chapo que visa otimizar a gestão dos fundos públicos.

A Proposta do Presidente Daniel Chapo

Durante o seu discurso de tomada de posse, o Presidente Daniel Chapo defendeu a criação desta Central de Aquisições do Estado como uma forma de melhorar a eficiência e transparência nos gastos públicos. A ideia é que este novo órgão seja responsável pelo planeamento, coordenação, supervisão e monitorização de todos os processos de contratação, garantindo que o dinheiro do Estado seja investido de forma justa e eficaz.

Os Riscos Apontados pelo CIP

Contudo, numa análise recente, o CIP aponta que, apesar das boas intenções, a Central de Aquisições do Estado pode concentrar um poder excessivo. A organização adverte que este órgão pode tornar-se um “super-guardião” das contratações públicas, o que abre caminho para a “captura institucional” – ou seja, quando interesses privados ou grupos específicos influenciam as decisões públicas em seu benefício.

O relatório do CIP destaca que a contratação pública não é apenas uma questão técnica de comprar bens e serviços. É também um espaço onde se define a concorrência económica, se distribuem oportunidades e, num país com recursos limitados como Moçambique, se reconfigura o poder. Sem regras claras de governação, mecanismos fortes de prestação de contas e acesso público a dados, os riscos são elevados.

Além disso, a organização sugere que mudanças na Presidência muitas vezes trazem consigo a ascensão de novos grupos empresariais com acesso privilegiado aos contratos do Estado. A criação desta Central poderia, assim, promover a entrada de novos intervenientes no sector, com base em relações e não em mérito.

Recomendações para a Transparência e Fiscalização

Para evitar estes riscos, o CIP sugere que o Governo adote medidas rigorosas de transparência. É crucial que sejam divulgados em tempo real os avisos de concursos, os critérios de avaliação, os resultados das adjudicações, os contratos assinados e as suas alterações, bem como a execução financeira e física de todos os projetos.

A organização propõe ainda a criação de um Conselho de Supervisão multissetorial. Este conselho deveria incluir representantes do Tribunal Administrativo, da sociedade civil, do setor privado e da academia. A ideia é que este órgão funcione de forma autónoma, com um mandato legal claro, para evitar que fique subordinado a um único centro político e para garantir uma fiscalização independente das aquisições do Estado.