DECIDE Inicia escrutínio ao primeiro ano de Chapo: gastos presidenciais sob a lupa
A Plataforma DECIDE lançou uma análise detalhada sobre o primeiro ano de mandato do Presidente Francisco Daniel Chapo, colocando sob um olhar atento os gastos presidenciais, em particular as despesas com viagens internacionais e o uso do erário público.
Escrutínio ao Primeiro Ano de Mandato
Intitulada “1º Ano do Mandato Presidencial”, esta iniciativa da DECIDE visa avaliar a governação e a aplicação dos fundos públicos, confrontando as promessas eleitorais de 2024 com a realidade observada. Durante a campanha, o então candidato Chapo prometeu uma gestão mais “sóbria” e uma redução significativa dos gastos do Estado. Contudo, a análise da plataforma sugere um cenário diferente.
Viagens Internacionais e Custos Elevados
No seu primeiro ano, o Presidente Chapo realizou cerca de 28 viagens internacionais, segundo dados da DECIDE. Embora a narrativa oficial justifique estas deslocações pela necessidade de consolidar a legitimidade política e manter parcerias estratégicas num período pós-eleitoral, a plataforma questiona a frequência e o tamanho das delegações, levantando dúvidas sobre a proporcionalidade e o custo-benefício para o país.
A DECIDE estima que, considerando um mínimo de 30 pessoas por delegação e uma média de quatro dias por viagem, os custos base com ajudas de custo internacionais atingem cerca de 1.176.000 dólares. No entanto, ao incluir despesas adicionais como seguros, logística, alojamento especial e transporte interno, os gastos totais com estas viagens podem ter ultrapassado os dois milhões de dólares americanos. Isto equivale a aproximadamente 128 milhões de meticais, usando uma taxa de câmbio de 64 meticais por dólar, e não inclui aluguer de jatos privados ou viagens nacionais.
Transparência e Responsabilidade
A plataforma sublinha que estas despesas ocorrem num país onde muitas comunidades rurais ainda enfrentam graves problemas de mobilidade e onde projetos comunitários para jovens carecem de financiamento. Esta situação levanta um debate legítimo sobre a coerência entre o discurso político e a prática governativa.
A DECIDE critica a falta de mecanismos claros de autorização parlamentar prévia para viagens presidenciais ao exterior, bem como a ausência de relatórios públicos detalhados que expliquem o custo-benefício e os resultados concretos de cada missão. Esta lacuna, segundo a plataforma, fragiliza os mecanismos de controlo e prestação de contas. A DECIDE pretende apresentar uma proposta à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) para rever as normas existentes e reforçar a transparência na gestão dos fundos públicos.
