OAM Exige Despolitização Urgente dos Tribunais Superiores em Moçambique
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende uma revisão urgente do modelo de nomeação de magistrados e uma redução significativa da influência partidária na arquitetura judicial do país. O Bastonário Carlos Martins alertou para a necessidade de assegurar a transparência e a independência do sistema de justiça, propondo reformas estruturais para os tribunais superiores.
Reforma do Conselho Constitucional e Nomeações Políticas
Durante o Congresso da Justiça, Carlos Martins criticou veementemente a forma como o poder político tem condicionado a autonomia das instituições judiciais. Uma das principais preocupações da OAM é a composição do Conselho Constitucional, onde cinco dos juízes conselheiros são nomeados por indicação partidária das bancadas da Assembleia da República.
O Bastonário preconiza uma transformação profunda deste órgão, defendendo que se torne um verdadeiro Tribunal Constitucional, totalmente livre de quaisquer amarras político-partidárias. A OAM insiste na diminuição da “carga política” na escolha destes juízes, priorizando o mérito e a competência.
Propostas para os Tribunais Supremo e Administrativo
Para os Tribunais Supremo e Administrativo, a Ordem dos Advogados sugere um corte radical no modelo de nomeações estritamente políticas realizadas pelo Chefe de Estado. A proposta da OAM passa pela implementação de um sistema de presidência rotativa, onde o líder do órgão seja obrigatoriamente escolhido a partir do próprio corpo de juízes conselheiros.
Carlos Martins referiu que este modelo, já aplicado com sucesso no Brasil, traria maior previsibilidade e blindagem às instituições, dependendo apenas de reformas legislativas e de uma verdadeira vontade política. Adicionalmente, a OAM propôs que o direito de requerer a declaração de inconstitucionalidade de leis seja alargado a outras instituições da sociedade civil, permitindo à própria Ordem atuar diretamente na defesa da Constituição.
Redefinição do Papel do Ministério Público
No pacote de reformas sugeridas pela advocacia nacional, destaca-se também a redefinição do papel do Ministério Público (MP). Para a OAM, a instituição deve focar-se exclusivamente na defesa da legalidade e dos direitos do cidadão, libertando-se da função de defender juridicamente o aparelho estatal.
“O Ministério Público deve deixar de defender o Estado. O Estado, nos seus conflitos, deve contratar advogados. O Ministério Público, em determinadas situações, deve mover ações contra o próprio Estado”, argumentou o Bastonário, sublinhando a necessidade de maior independência e imparcialidade do MP.
Perspetivas Divergentes e a Realidade da Justiça Moçambicana
As exigências da OAM ganham particular relevância num cenário em que o próprio Executivo e a liderança da magistratura admitem que a máquina da Justiça enfrenta desafios significativos, embora apontem caminhos diferentes para a sua superação. O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, defende que a solução para blindar a independência judicial passa por uma reforma estrutural de gestão, unificando todas as jurisdições sob uma única estrutura de comando do poder judicial.
Por sua vez, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, trouxe ao debate uma visão focada na eficiência orçamental. Para o governante, o país funciona como um “sistema fragmentado” devido à limitada capacidade de articulação entre as instituições, o que acarreta custos acrescidos para os cofres do Estado, reforçando a urgência de reformas que promovam maior coesão e eficácia no sistema judicial.
