Moçambique precisa de reforço institucional para acelerar Parcerias Público-Privadas
Moçambique, apesar de já possuir um portfólio significativo de projetos de infraestruturas com participação privada, enfrenta a necessidade urgente de fortalecer a sua capacidade institucional para acelerar as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esta posição foi defendida pela consultora EY durante a recente Conferência Parcerias Públicas e Privadas, em Maputo.
O Papel Crucial das PPPs no Desenvolvimento Nacional
Eduardo Lemos, representante da EY, sublinhou que as PPPs são um instrumento vital de colaboração entre o Estado e o setor privado, essenciais para o desenvolvimento e operação de infraestruturas e serviços públicos. Através de contratos de longo prazo com partilha de riscos e responsabilidades, este modelo pode mobilizar capital, competência técnica e eficiência de execução, fatores cruciais para setores estratégicos do país.
As necessidades de investimento em Moçambique são consideráveis. No setor energético, estima-se um investimento de 18,6 mil milhões de dólares até 2030, dos quais 8,7 mil milhões deverão provir do setor privado, focando-se em transmissão, distribuição, novas ligações, mini-redes e eficiência energética. Similarmente, no setor de água e saneamento urbano, o Governo prevê investimentos de 1,8 mil milhões de dólares até 2032 para expandir o acesso a nove milhões de pessoas. Outras oportunidades foram identificadas em logística, ferrovia, plataformas logísticas, digitalização aduaneira, agricultura e cadeias de valor.
Histórico e Desafios Atuais das PPPs
Entre 1990 e 2024, Moçambique registou 27 projetos de infraestruturas com participação privada, totalizando cerca de 4,6 mil milhões de dólares. A eletricidade concentrou 49% deste valor, seguida pelo gás natural (26%) e pelos setores ferroviário e rodoviário (14%). Este histórico, embora demonstre a capacidade do país para atrair investimento, também revela a necessidade de criar condições mais robustas para um novo ciclo de desenvolvimento.
Contudo, persistem limitações significativas. Dados do EIU Infrascope atribuem a Moçambique uma pontuação de 0 em 100 no capítulo da transparência e apenas 6 em 100 na qualidade das instituições ligadas às PPPs, resultando numa pontuação global de 37/100, bem abaixo da média internacional de 56/100. A falta de publicação sistemática de informações sobre contratos, alterações contratuais e execução reduz a visibilidade do mercado, enfraquece a responsabilização e aumenta o risco percebido pelos investidores, impactando diretamente o custo do capital e a capacidade de os projetos alcançarem o seu fecho financeiro.
Recomendações para um Futuro Mais Robusto
Em resposta a estes desafios, Eduardo Lemos defendeu a adoção de melhores práticas internacionais, inspiradas em países como Senegal, Ruanda e Gana. Estas incluem quadros regulatórios estáveis, estruturas institucionais dedicadas, maior preparação técnica dos projetos, visibilidade clara do pipeline de projetos e o envolvimento de instituições financeiras de desenvolvimento (DFIs).
As principais recomendações da EY para Moçambique incluem a criação de uma Unidade de PPP nacional forte e com mandato claro, a melhoria da preparação técnica e da bancabilidade dos projetos antes do lançamento, o reforço da previsibilidade regulatória e contratual, a criação de mecanismos explícitos de mitigação de risco e a publicação regular de um pipeline de projetos claro e priorizado. A importância de estudos de viabilidade técnica, financeira e de risco, bem como o recurso a modelos contratuais testados internacionalmente e o apoio de instituições de desenvolvimento económico, foram igualmente realçados. Outra prioridade é a valorização de oportunidades setoriais já identificadas, através do lançamento de projetos em áreas com receitas mais previsíveis e da utilização de projetos-âncora como referência para novos investimentos.
O sucesso de uma PPP, conforme salientado pela EY, não se mede no anúncio, mas sim na capacidade de estruturar, financiar, construir, operar e cumprir. Moçambique já provou a sua aptidão para atrair parceiros privados; o próximo passo é escalar este potencial com maior previsibilidade, melhor preparação e uma arquitetura institucional mais robusta. A Conferência, organizada pela Revista Business & Legal e pelo Governo de Moçambique, ocorreu a 24 de abril, em Maputo, e contou com a presença de membros do Governo e gestores dos setores público e privado.
