Governo pretende introduzir Índice de Competitividade das Parcerias Público-Privadas
O Governo moçambicano, através do Ministério da Economia, anunciou recentemente a intenção de implementar um Índice de Competitividade das Parcerias Público-Privadas (PPP). Esta iniciativa visa avaliar de forma objetiva a capacidade de estruturar e gerir projetos alinhados com padrões internacionais de qualidade e eficiência.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Economia, Basílio Muhate, durante a II Conferência sobre Parcerias Público-Privadas, organizada pela Revista Business&Legal. Muhate, representando o Presidente da República, sublinhou que a introdução deste índice reflete o reconhecimento dos desafios persistentes no desenvolvimento das PPP em Moçambique.
Desafios e Compromissos Governamentais
O Ministro Basílio Muhate destacou que o país ainda necessita de reforçar a capacidade institucional, aprimorar o ambiente regulatório, agilizar processos e consolidar a confiança dos investidores. Ao reconhecer estas barreiras, o Governo demonstra maturidade e compromisso com a busca de soluções concretas, implementando uma agenda de reformas para fortalecer o ecossistema das PPP no país.
Além do Índice de Competitividade, o Executivo está a trabalhar na criação de um Centro de Apoio de PPP. Esta unidade técnica especializada terá como função apoiar a identificação, estruturação, avaliação e monitoria de projetos. Paralelamente, estão a ser estruturados novos projetos estratégicos em setores cruciais como energia, transportes, logística, infraestruturas sociais e serviços públicos, com o objetivo de superar os principais constrangimentos económicos e acelerar a transformação produtiva de Moçambique.
O Governo também está a promover uma maior integração entre o financiamento público, o investimento privado e os instrumentos concessionais, incluindo soluções de blended finance, para maximizar o impacto dos investimentos. Estas ações serão complementadas pela melhoria contínua do enquadramento legal e regulatório, visando garantir maior previsibilidade, transparência e segurança jurídica para todos os intervenientes.
Propostas de Reforma Legal
Durante a mesma Conferência, a Revista Business&Legal expressou a intenção de propor ao Governo reformas e melhorias na legislação que rege as Parcerias Público-Privadas, os Projetos de Grande Dimensão (PGD) e as Concessões Empresariais (CE). José Caldeira, PCA da Revista Business&Legal, defendeu a necessidade de revisão de leis existentes, com particular foco na Lei 15/2011, de 10 de Agosto, que regulamenta estas áreas.
Caldeira criticou a complexidade e a falta de clareza dos instrumentos legais atuais, que dificultam a classificação de projetos como PPP, PGD ou CE. Mencionou que a legislação existente não incentiva a listagem de empresas concessionárias de recursos minerais na Bolsa de Valores de Moçambique, ao introduzir normas de avaliação de ações que contrariam as regras de mercado. A legislação é vista como genérica, por vezes contraditória entre a Lei e o Regulamento, e insuficiente para assegurar a necessária segurança jurídica.
Contudo, Caldeira enfatizou que as PPP, quando bem estruturadas, são cruciais para alinhar investimentos de longo prazo com as prioridades nacionais, promover eficiência operacional e inovação, partilhar riscos de forma equilibrada entre os setores público e privado, e garantir maior previsibilidade e confiança para investidores e financiadores.
