Executivo aprova regulamentos marítimos e quota de exploração de madeira
O Conselho de Ministros de Moçambique, na sua quinta sessão ordinária, realizada esta terça-feira, 24 de Fevereiro de 2026, deu luz verde a importantes regulamentos para o sector marítimo e definiu a quota de exploração de madeira para o ano de 2026, entre outras deliberações cruciais para o país.
Novos Regulamentos para a Navegação e Embarcações
Entre as principais aprovações, destaca-se o decreto que estabelece o Regulamento de Ajudas à Navegação Marítima. Este novo instrumento legal revoga um decreto de 1960 e visa modernizar as normas técnicas aplicáveis às áreas navegáveis da costa moçambicana e águas sob jurisdição nacional. O regulamento clarifica os tipos, características e formas de utilização dos equipamentos de apoio à navegação, essenciais para a segurança marítima.
Adicionalmente, o Governo aprovou o Regulamento de Arqueação de Embarcações. Este regulamento fixa o regime jurídico e princípios uniformes para a determinação da arqueação de embarcações que operam tanto por via marítima como em lagos e rios. A sua implementação é crucial para reforçar a salvaguarda da vida humana no mar e nas águas interiores, bem como a proteção dos bens transportados, garantindo maior segurança e conformidade.
Quota de Exploração Florestal para 2026
No que concerne aos recursos naturais, o Executivo aprovou uma resolução que define a quota de 555 mil metros cúbicos para a exploração de madeira em 2026. Esta quota será distribuída de forma organizada, considerando as diferentes classes de espécies e as províncias do país, visando uma exploração sustentável e controlada dos recursos florestais.
Política da Juventude e Outros Assuntos
Ainda na sessão, foi aprovado o Relatório de Implementação da Política da Juventude 2025, que será encaminhado à Assembleia da República para apreciação. Paralelamente, foi validado o Plano de Acção de Implementação da Política da Juventude 2026 (PAIPJ 2026), um guia para as iniciativas governamentais direcionadas ao desenvolvimento e bem-estar dos jovens moçambicanos.
O Conselho de Ministros também apreciou informações sobre a época chuvosa e ciclónica de 2025/2026, avaliando as principais ocorrências, impactos e as medidas em curso para mitigar o sofrimento das populações afetadas. Por fim, foi analisado o ponto de situação da elaboração dos materiais didáticos para a disciplina de Educação Moral, Cívica e Patriótica, um tema relevante para a formação dos cidadãos.
