Empresas estatais obrigadas a vender acções ao público no prazo de três anos

O Conselho de Ministros de Moçambique tomou uma decisão histórica que obriga as empresas estatais a vender uma parte das suas ações ao público moçambicano no prazo de três anos. Esta medida, tornada pública recentemente, visa democratizar o acesso ao capital de empresas estratégicas e permitir que os cidadãos participem ativamente nos seus lucros.

Democratização do Capital e Oportunidades de Investimento

A decisão, aprovada a 10 de fevereiro, abrange setores cruciais da economia, incluindo bancos, seguradoras, empresas de telecomunicações e cimenteiras. A intenção é clara: dar aos moçambicanos a oportunidade de investir e beneficiar diretamente do sucesso de empresas cujos serviços consomem diariamente e cujas operações são, em parte, financiadas pelas suas poupanças e impostos.

Pedro Cossa, Presidente da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), embora considere a decisão tardia, sublinha a sua importância. “Quase todos os bancos que operam em Moçambique têm as suas ações cotadas nas bolsas de valores dos seus países de origem, mas não na BVM. O mesmo acontece com os setores dos seguros, das telecomunicações e do cimento. Os moçambicanos consomem os serviços destas empresas, financiam as suas operações com as suas poupanças e impostos, mas estão excluídos da participação nos seus lucros”, observou Cossa, destacando a necessidade de mudar este cenário.

Um Passo Esperado Há Mais de Uma Década

Esta não é uma ideia nova em Moçambique. Já em 2011, a Assembleia da República havia aprovado uma lei sobre parcerias público-privadas que previa a abertura de capital das empresas estatais. Naquela altura, a expectativa era que, num período de cinco anos, entre 5% e 20% das ações fossem dispersas entre instituições e indivíduos moçambicanos. Contudo, essa implementação não ocorreu conforme o previsto.

Agora, com o novo prazo de três anos, as empresas estatais têm um mandato claro para cumprir esta diretriz. A Agência de Informação de Moçambique (AIM) realça que este é um passo fundamental para o desenvolvimento do mercado de capitais no país.

Empresas Impactadas e Potencial de Crescimento

Atualmente, algumas empresas já têm as suas ações negociadas na Bolsa de Valores de Moçambique, embora não sob esta nova legislação. Exemplos notáveis incluem a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) e a Cervejas de Moçambique (CDM). Em 2025, estas três empresas distribuíram um total de 1,848 mil milhões de meticais em dividendos, demonstrando o potencial de retorno para os investidores.

O Ministério das Finanças estima que, com a aplicação desta lei, pelo menos 372 empresas serão obrigadas a colocar as suas ações à venda. Esta medida promete transformar o panorama financeiro moçambicano, incentivando o investimento local e fortalecendo a economia através de uma maior participação dos cidadãos no capital produtivo do país.