Riscos Fiscais das Autarquias Locais: Desafios e Oportunidades
As autarquias em Moçambique continuam a enfrentar um grande desafio na arrecadação das suas próprias receitas, o que as torna muito dependentes do Governo central. Esta situação levanta sérias preocupações sobre a sua autonomia financeira e sustentabilidade, conforme revelado por um recente relatório do Ministério das Finanças.
A Realidade Financeira das Autarquias Moçambicanas
Um estudo do Ministério das Finanças, intitulado “Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais 2019-2024”, analisou a gestão financeira de 52 municípios do país. O objetivo foi perceber os principais desafios fiscais que estas instituições enfrentam. É importante notar que o município de Mocímboa da Praia foi excluído da análise devido à destruição de documentos provocada pelos ataques terroristas na região.
Dependência Elevada do Orçamento Central
O relatório sublinha que a baixa capacidade de gerar receitas próprias e a forte dependência das transferências do Governo central são os maiores riscos fiscais. Alguns municípios, como Marrupa, Chiúre, Malema, Ilha de Moçambique, Ribaué e Sussundenga, dependem em mais de 90% dos fundos enviados pelo Estado, o que limita bastante a sua capacidade de investimento e de resposta às necessidades locais.
Exemplos de Crescimento na Arrecadação
Apesar do cenário geral, o estudo também aponta exemplos positivos. Municípios como Moatize, Mandimba, Monapo, Tete, Chimoio, Mueda, Mocuba, Catandica e Quissico conseguiram um crescimento notável, superior a 100%, na arrecadação das suas próprias receitas. Estes casos mostram que é possível melhorar a gestão e a coleta de impostos e taxas a nível local.
Para uma Maior Sustentabilidade Fiscal
Para garantir que as autarquias sejam financeiramente estáveis no futuro, o relatório sugere algumas medidas importantes. É fundamental melhorar a gestão do dinheiro em caixa, procurar novas formas de arrecadar receitas e fortalecer as equipas locais responsáveis pela cobrança. Além disso, recomenda-se modernizar a forma como os impostos são administrados e controlar melhor os gastos com salários para evitar desequilíbrios financeiros.
