Banco central estabelece limite anual para uso de cartões moçambicanos no estrangeiro
O Banco de Moçambique anunciou uma medida importante que vai mudar a forma como os moçambicanos usam os seus cartões bancários fora do país. A partir de agora, existe um limite anual para todos os pagamentos e levantamentos feitos no estrangeiro.
A nova regra, que já está em vigor, estabelece um teto de 6 milhões de meticais por ano. Este limite aplica-se tanto a pessoas singulares (cidadãos comuns) como a pessoas coletivas (empresas) que utilizam cartões emitidos por bancos em Moçambique.
Como funciona o novo limite?
É crucial entender que este limite é único por titular. Isto significa que, independentemente de quantos cartões ou contas bancárias uma pessoa ou empresa tenha em diferentes bancos nacionais, o valor total de 6 milhões de meticais é o máximo permitido para todas as operações internacionais agregadas num ano. Inclui pagamentos eletrónicos e levantamentos de dinheiro.
Quando um cliente atingir este limite anual, as instituições de crédito (os bancos) são obrigadas a bloquear automaticamente os cartões para qualquer operação fora de Moçambique. Além disso, os bancos têm a responsabilidade de informar os seus clientes assim que estes atingirem metade do limite (3 milhões de meticais) e, claro, quando o limite total for alcançado.
Possibilidade de limite adicional
Para aqueles que necessitarem de gastar mais do que os 6 milhões de meticais anuais, o Banco de Moçambique prevê uma exceção. É possível solicitar um limite adicional, também até ao máximo de 6 milhões de meticais.
No entanto, este pedido deve ser bem justificado pelo titular e precisa da aprovação do Banco de Moçambique. Para a análise, é necessário apresentar documentos que comprovem a necessidade do valor extra, o período em que será usado, o país de destino e outras informações relevantes.
Os bancos têm um prazo de 5 dias úteis para enviar os pedidos dos clientes ao Banco Central, que por sua vez, compromete-se a dar uma resposta num prazo máximo de 15 dias úteis.
