Lei
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Regulação
Nova IGSAE com amplos poderes de actuação
‼️ A Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) é a nova entidade reguladora em Moçambique, criada pela Lei n.º…
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Pólitica
Novas Regalias de antigos presidentes: Armando Guebuza defende cumprimento da lei
‼️ O antigo Presidente Armando Guebuza defende o cumprimento da lei no que toca às regalias de ex-chefes de Estado,…
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Pólitica
Venâncio Mondlane garante que mantém imunidade após audição na PGR
‼️ O político Venâncio Mondlane garantiu que continua a ter imunidade como membro do Conselho de Estado, após ser ouvido…
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Economia
Parlamento aprova nova Lei do Sistema Nacional de Pagamentos
‼️ A Assembleia da República de Moçambique aprovou uma nova Lei do Sistema Nacional de Pagamentos, um passo crucial para…
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Saúde
Mais de nove mil moçambicanos perdem a vida anualmente por causa do tabaco
‼️ O consumo e a exposição ao fumo do tabaco causam a morte de mais de nove mil moçambicanos todos…
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Saúde
AR aprova Lei que restringe o Consumo do Tabaco
‼️ A Assembleia da República aprovou uma nova Lei que restringe o consumo de tabaco e seus derivados, marcando um…
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Legislação
Abuso de dados por instituições: MCTD expectante quanto a aprovação da proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais
‼️ O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) está à espera que o parlamento moçambicano aprove a proposta de…
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Sociedade
Guiringane defende aprimoramento da lei da violência doméstica
‼️ A lei da violência doméstica em Moçambique precisa de ser urgentemente melhorada para proteger melhor as vítimas, alertou Quitéria…
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