Legislação
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Pólitica
RECOMENDA PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Depositar pacote eleitoral na AR até Dezembro
‼️ O Presidente Daniel Chapo assegurou que o cronograma do Diálogo Nacional Inclusivo será cumprido à risca, descartando qualquer adiamento…
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Pólitica
Governo quer ampliar idade de reforma para até 70 anos
‼️ O Governo moçambicano aprovou uma proposta para aumentar a idade de reforma dos funcionários públicos, passando de 60 para…
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Legislação
Governo aprova nova lei para proteção de dados pessoais
‼️ O Governo moçambicano, através do Conselho de Ministros, aprovou uma proposta de lei crucial para a proteção de dados…
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Pólitica
Faculdade de Direito da UEM capacita deputados da Frelimo
‼️ A Faculdade de Direito da UEM e a bancada da Frelimo assinaram um memorando de entendimento para capacitar os…
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Pólitica
RENAMO exige leis que reforcem liberdade e valorizem jornalistas
‼️ O chefe da bancada parlamentar da RENAMO, Jerónimo Malagueta Nalia, defendeu recentemente que as novas propostas de lei da…
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Nacional
Executivo aprova regulamentos marítimos e quota de exploração de madeira
‼️ O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou novos regulamentos cruciais para a segurança marítima e a navegação, além de…
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Nacional
Parlamento inicia hoje actividades da terceira sessão plenaria com 21 pontos em agenda
‼️ A Assembleia da República de Moçambique inicia hoje a sua terceira sessão ordinária, com 21 pontos cruciais na agenda,…
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Pólitica
Arranca hoje III Sessão Parlamentar
‼️ A Assembleia da República (AR) de Moçambique inicia hoje a sua Terceira Sessão Ordinária da décima legislatura, com uma…
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Actualidade
CIP questiona legalidade de Emanuel Chaves ocupar dois cargos de direcção em duas instituições públicas
‼️ O Centro para a Integridade Pública (CIP) questiona a legalidade de Emanuel Chaves acumular a presidência do Comité de…
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Justiça
Provedor da Justiça pede ao CC para declarar inconstitucional decreto sobre controlo das telecomunicações
‼️ O Provedor da Justiça, Isaque Chande, solicitou ao Conselho Constitucional que declare inconstitucional o decreto sobre o controlo do…
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