Legislação
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Autarquias
Município de Marracuene dá ultimato de 90 dias para os munícipes procederem o uso dos DUAT
‼️ O Município de Marracuene, em Maputo, deu um ultimato de 90 dias para que os munícipes comecem a usar…
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Saúde
PR promulga e manda publicar lei do Sistema Nacional de Saúde
‼️ O Presidente Daniel Chapo promulgou a nova lei do Sistema Nacional de Saúde, marcando uma reforma histórica para a…
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Nacional
PR Chapo promulga reforma histórica no Sistema Nacional de Saúde
‼️ O Presidente Daniel Chapo promulgou uma nova Lei do Sistema Nacional de Saúde, marcando a maior reforma do setor…
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Economia
Reforma do Sistema Fiscal Moçambicano: Implicações Estruturais para o Sector Bancário
‼️ Moçambique está a viver um momento crucial com a entrada em vigor da nova Reforma Estrutural do Sistema Fiscal…
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Pólitica
Executivo moçambicano aprova decreto que permite bloqueio da internet em caso de manifestações
‼️ O Governo moçambicano aprovou recentemente um decreto que permite o corte de internet e outras comunicações em situações de…
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Economia
Daniel Chapo promulga novas leis que alteram o IVA e o IRPS em Moçambique
‼️ O Presidente Daniel Chapo promulgou hoje novas leis que reformam o sistema fiscal de Moçambique, trazendo mudanças importantes para…
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Pólitica
Chapo legaliza bloqueio das redes da Movitel, Vodacom e Tmcel nas futuras manifestações
‼️ O Presidente Daniel Chapo aprovou uma lei que permite às operadoras Movitel, Vodacom e Tmcel bloquear redes móveis durante…
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Pólitica
FRELIMO nega uso de “ditadura do voto” na aprovação de leis no Parlamento
‼️ A FRELIMO veio a público negar as acusações da oposição de que estaria a usar uma “ditadura do voto”…
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Pólitica
Última Hora: Oposição abandona sessão enquanto ministra das Finanças falava
‼️ A oposição moçambicana abandonou esta manhã a sessão da Assembleia da República, enquanto a Ministra das Finanças apresentava a…
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Economia
Moçambique Avança com Cobrança de IVA nas Plataformas Digitais
‼️ Moçambique avança com uma proposta de lei para aplicar o IVA sobre as transações nas plataformas digitais, como M-Pesa…
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