Legislação
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Governança
A importância de aprimorara descentralização e desconcentração
‼️ O Presidente Daniel Chapo propôs uma revisão urgente das leis de descentralização, que resultará na extinção de oito serviços…
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Economia
Parlamento aprova revisão do estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores
‼️ A Assembleia da República de Moçambique aprovou a revisão do Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores (OCAM), um…
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Saúde
AR aprova Lei que restringe o Consumo do Tabaco
‼️ A Assembleia da República aprovou uma nova Lei que restringe o consumo de tabaco e seus derivados, marcando um…
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Economia
Moçambique actualiza regras de seguros para atrair investimento e proteger consumidores
‼️ O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou um novo decreto-lei que revoluciona o setor de seguros, visando maior transparência…
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Mundo
Senegal agrava penas contra relações entre pessoas do mesmo sexo e gera críticas internacionais
‼️ O Senegal promulgou uma nova lei que aumenta significativamente as penas para relações entre pessoas do mesmo sexo, elevando…
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Comunicação
CSCS amplia actuação sobre a ética jornalística
‼️ A Assembleia da República aprovou um novo pacote de leis que reforça o papel do Conselho Superior de Comunicação…
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Comunicação
Conselho Superior da Comunicação Social passa a ter poderes sancionatórios
‼️ O Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) em Moçambique agora tem poderes para fiscalizar e aplicar sanções, marcando uma…
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Comunicação
Aprovado “pacote legislativo” da Comunicação Social
‼️ A Assembleia da República de Moçambique aprovou um importante pacote de leis para a Comunicação Social, Radiodifusão e o…
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Pólitica
Governo volta ao Parlamento para responder perguntas de insistência das quatro bancadas
‼️ O Governo moçambicano regressa ao Parlamento para responder a questões pendentes das bancadas parlamentares sobre temas cruciais como a…
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Pólitica
Governo insiste que bloqueio de telecomunicações visa “proteger a sociedade em momentos críticos”
‼️ O Governo moçambicano insiste que o decreto que permite o bloqueio de telecomunicações visa proteger a sociedade em momentos…
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