INATRO não canaliza há anos receitas para o Orçamento do Estado

O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) está sob o holofote de uma investigação que aponta para uma falha grave na gestão financeira: a instituição não tem canalizado as receitas que arrecada para o Orçamento Geral do Estado há vários anos. Esta revelação, feita pela TV Sucesso, levanta preocupações sérias sobre a transparência e a correta aplicação dos fundos públicos em Moçambique.

A investigação, que faz parte do programa “Sucesso Investigação”, procurou fiscalizar não só o destino das receitas do INATRO, mas também o cumprimento da extensão do horário de trabalho aos sábados e domingos para atender melhor os utentes. Contudo, a equipa de reportagem deparou-se com uma forte resistência por parte de alguns responsáveis da instituição.

Resistência e Falta de Esclarecimentos

Em cidades como Beira e Nampula, a resposta mais comum obtida pelos jornalistas foi um lacónico “Não estou autorizado a falar”. Esta postura de silêncio por parte dos responsáveis do INATRO nas regiões centro e norte do país impediu a obtenção de esclarecimentos adicionais sobre a prestação de serviços e a gestão local.

A situação, no entanto, foi diferente na província da Zambézia. O delegado provincial do INATRO em Quelimane revelou que cerca de 500 mil cartas de condução foram enviadas de Maputo para a província, prontas para serem distribuídas aos utentes. Esta informação, porém, contrasta com declarações anteriores do administrador da instituição, Cláudio Zunguze, que havia indicado a existência de apenas 35 mil cartas pendentes na sede do INATRO em Maputo.

Milhões de Meticais em Questão

A soma dos números apresentados – 500 mil em Quelimane e 35 mil na sede – eleva o total de cartas de condução por entregar para 535 mil. A TV Sucesso estima que, considerando os valores cobrados pela emissão destes documentos, o INATRO pode ter faturado mais de um bilião de meticais apenas com este serviço. Este valor é significativamente superior aos 126 milhões de meticais anuais mencionados numa reportagem anterior sobre as receitas da instituição.

Estes dados levantam questões cruciais sobre a gestão das receitas e a centralização excessiva dos serviços em Maputo. A investigação questiona por que razão, havendo uma arrecadação tão considerável, não são alocadas máquinas de impressão de cartas de condução para diferentes pontos do país. A descentralização deste serviço ajudaria a acelerar a entrega dos documentos e a reduzir o tempo de espera dos utentes, que muitas vezes enfrentam longas filas e demoras injustificadas.

A falta de canalização destas receitas para o Orçamento do Estado e a aparente má gestão dos fundos e serviços do INATRO exigem uma investigação aprofundada e medidas urgentes para garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública moçambicana.