DECIDE quer fim do STAE e CNE composta exclusivamente por membros da sociedade civil
A Plataforma para a Democracia, Credibilidade e Transparência Eleitoral (DECIDE) apresentou uma proposta ambiciosa para reformar o sistema eleitoral moçambicano. A iniciativa, submetida à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo, defende a extinção do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e a reestruturação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que passaria a ser composta exclusivamente por membros da sociedade civil.
Porquê Acabar com o STAE?
No documento, datado de 11 de Março de 2026, a DECIDE classifica o STAE como um órgão com problemas estruturais. Criado para gerir a parte técnica e logística das eleições, o STAE tem sido alvo de críticas constantes ao longo dos anos, acusado de falta de independência, excessiva partidarização e de ter funções que se sobrepõem às da CNE. A plataforma argumenta que a dependência do STAE em relação ao governo, que é liderado por um partido que também compete nas eleições, cria um risco inaceitável de manipulação política.
A solução proposta é radical: revogar as leis que regem o STAE e transferir todas as suas responsabilidades para a CNE. Dentro da CNE, seria criado um Serviço Técnico Eleitoral Permanente, com funcionários recrutados através de concurso público e protegidos contra demissões arbitrárias, garantindo assim maior estabilidade e imparcialidade.
CNE: Só com a Sociedade Civil para Garantir Imparcialidade
Contudo, a DECIDE sublinha que acabar com o STAE não é suficiente. Se as suas funções forem assumidas por uma CNE que ainda inclua representantes de partidos políticos, o problema da partidarização da administração eleitoral continuará, apenas mudando de lugar. Por isso, a plataforma propõe uma reconfiguração profunda da CNE.
A proposta é que a CNE seja formada por cinco membros vindos exclusivamente da sociedade civil, sem qualquer lugar reservado a partidos políticos ou representantes governamentais. A lógica é simples: um órgão responsável por gerir eleições não pode ser controlado por quem nelas participa como concorrente.
Critérios Rigorosos para a Escolha dos Membros
Para assegurar que a abertura à sociedade civil não se transforme numa porta para interesses partidários escondidos, a DECIDE sugere que os membros da CNE sejam selecionados através de um concurso público nacional. Os critérios seriam rigorosos, focando-se no mérito, competência técnica, independência e idoneidade moral dos candidatos. Seria proibida a candidatura a quem pertence a órgãos de direção de partidos políticos, quem exerceu funções partidárias nos últimos cinco anos ou quem ocupa cargos governativos.
O mandato para os membros da CNE seria único e não renovável, com a duração de cinco anos. Esta medida visa proteger os membros de pressões políticas e conflitos de interesse. Para a seleção, a DECIDE propõe a criação de uma Comissão Independente de Avaliação, composta por representantes de instituições como o Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Conselho Constitucional, a Ordem dos Advogados de Moçambique, universidades públicas e organizações da sociedade civil. A lista final de candidatos seria ratificada pela Assembleia da República por maioria qualificada, garantindo escrutínio sem devolver o poder de escolha aos partidos.
Transição Suave e sem Interrupções
Para evitar problemas no sistema eleitoral durante a implementação das reformas, a proposta da DECIDE prevê uma transição gradual. O STAE continuaria a funcionar de forma residual até que a nova estrutura técnica da CNE estivesse plenamente operacional, num prazo máximo equivalente a um ciclo eleitoral. Os funcionários do STAE seriam integrados na nova estrutura, mantendo os seus direitos e vínculos laborais. Todo o património, arquivos e sistemas informáticos do STAE seriam também transferidos para a CNE.
A DECIDE acredita que estas reformas são essenciais para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições eleitorais e para alinhar a administração eleitoral moçambicana com os princípios constitucionais de imparcialidade, igualdade entre concorrentes e transparência democrática.
