CIP questiona legalidade de Emanuel Chaves ocupar dois cargos de direcção em duas instituições públicas
O Centro para a Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana, voltou a alertar para a necessidade de maior transparência e clareza na gestão de cargos públicos, questionando a legalidade de Emanuel Chaves acumular a presidência do Comité de Supervisão do Fundo Soberano e, em simultâneo, a presidência do Instituto de Aviação Civil.
Acumulação de Cargos Gera Preocupação
Desde agosto do ano passado, Emanuel Chaves tem ocupado as duas importantes posições, o que, segundo o CIP, levanta preocupações significativas sobre potenciais conflitos de interesses e a independência institucional. A organização defende a criação de mecanismos transparentes para a declaração e gestão de conflitos de interesses em todos os organismos estatais moçambicanos, visando fortalecer a confiança pública.
Num comunicado, o CIP enfatizou a importância de clarificar o regime de incompatibilidades aplicável aos membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano. A organização argumenta que situações como a de Chaves expõem falhas na legislação atual, que precisa ser revista e clarificada para evitar ambiguidades e garantir a integridade dos processos.
Independência do Fundo Soberano em Causa
O Fundo Soberano, gerido por um Comité de Supervisão composto por nove membros eleitos pela Assembleia da República, foi concebido para ser um órgão independente. O seu principal objetivo é fiscalizar as receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, garantindo pluralidade institucional e autonomia em relação ao Governo.
O CIP questiona se a independência exigida de um órgão de supervisão se mantém intacta quando o seu presidente assume, ao mesmo tempo, funções executivas públicas por nomeação governamental. Mesmo na ausência de interferência direta comprovada, a organização alerta para o risco institucional e de reputação que tal acumulação de cargos pode gerar.
A organização sugere que o próprio Comité de Supervisão adote mecanismos transparentes para declarar e gerir conflitos de interesses, assegurando que a fiscalização das receitas do gás natural seja credível e independente, e que a confiança dos cidadãos na gestão desses recursos seja preservada.
