Ministério dos Transportes anula contratos de 280 milhões após denúncia do Evidências
O Ministério dos Transportes e Logística de Moçambique, liderado por João Jorge Matlombe, determinou a suspensão imediata de quatro contratos de consultoria para o Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo. A decisão surge na sequência de uma investigação detalhada do jornal Evidências, que alertou para irregularidades e um gasto avultado em fundos públicos.
A medida foi tomada menos de 72 horas após a publicação da reportagem, que revelou um valor total de aproximadamente 280 milhões de meticais (equivalente a 4,3 milhões de dólares) em serviços de assessoria técnica e estratégica. Segundo o despacho ministerial, a suspensão tornou-se imperativa porque os termos de financiamento e os processos concursais não foram devidamente submetidos à aprovação prévia da tutela, violando as competências estabelecidas pelo Decreto n.º 18/2025.
Contratos Milionários Suspensos
A anulação afeta diretamente acordos milionários que tinham sido adjudicados pela Agência Metropolitana de Transportes de Maputo a diversos consórcios, tanto internacionais como nacionais. Entre os projetos interrompidos destacam-se o Programa de Jovens Profissionais, orçado em 1,32 milhões de euros, e a assistência técnica para a implementação do projeto, avaliada em 2,44 milhões de dólares americanos.
Adicionalmente, foram suspensos os pagamentos destinados ao Plano Diretor para Mobilidade Ativa e à estratégia de comunicação do projeto, que juntos representavam milhões de dólares em consultoria técnica e estratégica. Um dos pontos mais controversos dessas adjudicações foi a contratação da empresa Ernest & Young para o desenho da estratégia de comunicação do projeto, uma firma de consultoria financeira sem experiência reconhecida na área de comunicação.
Compromisso com a Transparência e Legalidade
O Ministério dos Transportes e Logística sublinhou que a decisão visa garantir a transparência e a legalidade na gestão dos fundos públicos e dos parceiros de cooperação, como é o caso do Banco Mundial. “O Ministério determinou a suspensão imediata de todos os efeitos dos referidos concursos e respetivos contratos, bem como de todos os pagamentos a eles associados”, refere o documento oficial.
Para além da suspensão, a tutela ordenou a realização de uma averiguação interna aprofundada para esclarecer todos os contornos das adjudicações. Esta ação responde à crescente pressão pública que exige maior rigor e responsabilidade na aplicação dos recursos destinados a resolver a crónica crise de mobilidade na capital moçambicana.
