Daniel Chapo promulga novas leis que alteram o IVA e o IRPS em Moçambique
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, assinou hoje um conjunto de novas leis que vão mudar profundamente o sistema fiscal de Moçambique, incluindo alterações ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS).
As Principais Alterações Fiscais
Estas reformas, que visam modernizar a economia moçambicana e adaptá-la aos padrões internacionais e à era digital, abrangem várias áreas importantes. Entre as leis promulgadas, destacam-se as que mexem com a Pauta Aduaneira, que regula o comércio externo, e as que alteram o Código do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).
Há também mudanças significativas no Código do IVA e nos códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e Coletivas (IRPC), que afetam tanto os cidadãos como as empresas. Para facilitar a vida dos pequenos negócios e ajudar na sua formalização, o Imposto Simplificado também foi revisto.
Compromisso com a Transparência e Justiça
Esta decisão do Presidente Chapo cumpre uma das promessas que fez no seu discurso de tomada de posse, a 15 de janeiro de 2025, onde realçou a necessidade de ter um regime fiscal mais justo, equitativo e transparente.
Com a entrada em vigor destas novas leis, o Governo espera aumentar o número de contribuintes e fortalecer a confiança dos moçambicanos e dos investidores no sistema fiscal do país, tornando-o mais adequado às exigências financeiras atuais.
