Executivo Moçambicano: Luz Verde para Concessões e Reformas Estratégicas
O Conselho de Ministros de Moçambique, na sua 13.ª Sessão Ordinária, aprovou um conjunto de medidas estratégicas que visam impulsionar o desenvolvimento económico, modernizar a administração pública e reforçar a eficiência institucional do país. As deliberações incluem a autorização para negociações de concessões em setores-chave e importantes reformas estruturais.
Impulso nos Transportes e Logística: Concessões Estratégicas
O Executivo deu luz verde à constituição de equipas técnicas para negociar, em regime de ajuste direto, diversos projetos estratégicos no setor de transportes e logística. Estas concessões abrangem infraestruturas vitais como o Terminal de Cargas Perigosas de Dondo, o Porto de Quelimane, o Terminal de Combustíveis do Corredor de Savane e os Corredores de Desenvolvimento de Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane. Parceiros como a Petromoc, CFM e o consórcio CODEMAPA, S.A. estão envolvidos nas futuras negociações, prometendo dinamizar a economia e a conectividade regional.
Modernização e Transparência na Administração Pública
No âmbito da modernização da administração pública, foi aprovado o Decreto que estabelece a criação da Central de Aquisições do Estado, Instituto Público (CAE, IP). Esta nova entidade centralizará os processos de contratação pública a nível nacional, com o objetivo de garantir maior eficiência, racionalização da despesa pública e transparência na gestão das aquisições estatais.
Complementarmente, foram aprovadas alterações ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. As modificações visam aprimorar a planificação dos concursos públicos, fortalecer os mecanismos de controlo e otimizar ganhos de economia de escala.
Outra decisão relevante foi a aprovação do Decreto que define os termos do contrato de concessão para o fornecimento, instalação e manutenção de equipamento de Inspeção Não Intrusiva, no âmbito de uma parceria público-privada. Esta iniciativa introduzirá novas tecnologias de fiscalização e controlo em infraestruturas estratégicas.
Reformas na Aviação Civil e no Setor Rodoviário
O setor da aviação civil viu a aprovação do novo Regulamento sobre Licenciamento de Operadores Aéreos Particulares, que atualiza o regime jurídico para operadores aéreos não comerciais, sejam pessoas singulares ou coletivas.
Uma profunda reestruturação ocorreu no setor rodoviário nacional, com a aprovação da extinção do Fundo de Estradas, Fundo Público, e a sua integração como património autónomo da Administração Nacional de Estradas (ANE, IP). Esta medida visa aumentar a eficácia, sustentabilidade e qualidade dos serviços prestados, eliminando sobreposições e reforçando a coordenação operacional. O novo Regulamento do Fundo de Estradas foi igualmente aprovado, adaptado à nova estrutura.
Homenagem Nacional ao Tenente-General Joaquim João Munhepe Muhlanga
Em um momento de reconhecimento histórico, o Conselho de Ministros apreciou e propôs ao Presidente da República, Daniel Chapo, a atribuição do Título Honorífico de Herói da República de Moçambique ao falecido Tenente-General na Reserva Joaquim João Munhepe Muhlanga. A resolução prevê a realização de Funeral de Estado e a observância de dois dias de Luto Nacional, com a Bandeira Nacional a ser içada a meia-haste em todo o território e nas missões diplomáticas e consulares moçambicanas.
