Preços de Combustível: Moçambique é Realmente o Mais Barato da Região?
A discussão sobre os preços dos combustíveis em Moçambique ganhou novos contornos, com uma análise aprofundada a desafiar a percepção comum de que o país detém os valores mais competitivos da África Austral. Uma visão mais detalhada revela complexidades que vão além da simples comparação de tabelas regionais e aponta para a necessidade de uma interpretação mais rigorosa dos dados.
A Percepção e a Realidade dos Preços Regionais
Recentemente, uma tabela divulgada por meios de comunicação indicava Moçambique como o país com os combustíveis mais baratos na região da África Austral, listando-o abaixo de nações como Malawi, Zimbabwe, África do Sul, Tanzânia e Zâmbia. Esta leitura inicial, baseada na comparação do preço da gasolina, alimentou a narrativa de que a Autoridade Reguladora da Energia (ARENE) estaria a desempenhar um trabalho exemplar na gestão dos preços.
No entanto, uma análise mais minuciosa, que considera a mediana entre os preços da gasolina e do gasóleo para cada país, oferece uma perspetiva diferente. Ao calcular um custo médio do combustível como um insumo essencial para a economia, Moçambique ascende na lista, deixando a posição de mais barato para ocupar a quarta posição entre os seis países comparados, com 104,97 MT. Esta alteração deve-se, em grande parte, ao preço do gasóleo moçambicano (116,25 MT), que se mostra superior ao da Tanzânia e ligeiramente acima do da Zâmbia.
O Papel Crucial do Gasóleo na Economia Moçambicana
É fundamental reconhecer que, no contexto moçambicano, o gasóleo é o verdadeiro motor da economia. Ele abastece os camiões que transportam bens essenciais, os geradores que garantem a produção industrial na ausência de energia da EDM e os tratores que preparam a terra para a agricultura. Assim, qualquer variação no preço do gasóleo tem um impacto direto e imediato nos custos de produção e, consequentemente, nos preços finais dos produtos, afetando o consumidor comum.
Comparar os países unicamente pelo preço da gasolina, desconsiderando o papel preponderante do gasóleo, pode criar uma imagem distorcida da competitividade económica de Moçambique e levar a conclusões erróneas que, no domínio da política pública, podem preceder desilusões.
A Defesa da ARENE: Subsídio, Previsibilidade e Controlo
Apesar da correção metodológica nos preços, o desempenho da ARENE permanece defensável, especialmente considerando os desafios da importação de combustível em um cenário de divisas escassas. Existem três pilares que sustentam esta defesa:
- Subsídio Implícito ao Consumidor: Os preços fixados pela ARENE não refletem totalmente os custos de importação nem o custo de oportunidade cambial. A diferença, que varia entre 8 e 14 meticais por litro, é absorvida por mecanismos como o Fundo de Subsídio aos Combustíveis, ajustes de margem e, em momentos críticos, transferências orçamentais. Esta arquitetura tem sido resiliente face às flutuações internacionais.
- Previsibilidade Económica: Ao contrário de regimes de ajuste automático mensal, a ARENE suaviza as flutuações, oferecendo à indústria moçambicana uma estabilidade de planeamento crucial. Empresas em Maputo, Beira ou Nampula conseguem prever os custos de combustível com razoável confiança para os próximos meses, algo que não acontece em mercados mais voláteis.
- Controlo Regional do Gasóleo: Embora o gasóleo seja um ponto sensível, os preços moçambicanos estão sob controlo em comparação com alguns vizinhos. Os 116,25 MT ficam significativamente abaixo dos preços praticados no Zimbabwe e no Malawi, o que é vital para uma economia que importa quase todo o combustível via Beira e Nacala.
Desafios e Recomendações para o Futuro
Defender a ARENE com rigor exige, contudo, o reconhecimento de três aspetos cruciais:
- Sustentabilidade do Modelo: O modelo de subsídio, num país com pressão fiscal e dívida pública em consolidação, possui um custo de oportunidade elevado. É imperativo discutir a sua sustentabilidade a longo prazo e a transição para uma estrutura mais focada, talvez nos transportes públicos e no setor agropecuário, expondo gradualmente o consumo discricionário ao preço técnico.
- Monitorização da Paridade Regional do Gasóleo: É essencial investigar a diferença de preços do gasóleo em relação a países com estruturas logísticas comparáveis, como a Tanzânia. Entender se o diferencial se deve a margens, custos logísticos ou fiscalidade é crucial para uma defesa transparente dos preços.
- Melhoria da Comunicação Pública: A forma como os preços dos combustíveis são comunicados ao público precisa de ser aprimorada. A apresentação de tabelas que comparam apenas uma coluna de dados presta um desserviço ao debate público. A ARENE, ao publicar dados completos, deve ser acompanhada por comentadores que exijam e promovam uma interpretação à altura do rigor dos dados.
Em suma, a ARENE merece ser defendida, mas pelos motivos certos. Elogiar uma instituição competente com argumentos falhos pode, em última instância, comprometer a sua credibilidade, um custo que a economia moçambicana não pode permitir-se pagar neste momento.
