Rasaque Manhique vai recorrer da pena de prisão
Rasaque Manhique, presidente do Município de Maputo, anunciou que irá recorrer da pena de prisão de quatro meses, convertida em multa, imposta esta terça-feira pelo Tribunal Distrital de Kampfumo.
A decisão judicial surge na sequência de uma acusação de desobediência judicial, pela qual Manhique foi condenado a pagar uma multa diária de 500 meticais.
O advogado de defesa, Florentino Maneja, confirmou a intenção de recurso, argumentando que o seu cliente não incorreu no crime de desobediência, mas sim numa resposta tardia aos preceitos legais.
O juiz do caso, João Massingue, fundamentou a condenação explicando que, apesar de Manhique ter atuado em nome e interesse da edilidade, possuía competência para decidir. O magistrado sublinhou que a sentença visa proteger bens jurídicos e reparar os danos causados.
