CNDH clama por independência e reconhecimento constitucional
A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique expressou recentemente a sua profunda preocupação com a falta de independência e autonomia, apelando a um reconhecimento constitucional robusto para poder cumprir o seu mandato de forma eficaz.
Desafios à Independência e Autonomia
Durante uma mesa redonda com a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo, representantes da CNDH sublinharam que a interferência direta do poder executivo na nomeação dos seus membros compromete seriamente a sua capacidade de atuação imparcial. Esta situação, segundo o comissário Clodoaldo Castiano, enfraquece a credibilidade e a eficácia da comissão na monitoria do Governo.
Além da questão da independência na composição, a CNDH clamou por maior autonomia administrativa e financeira. Castiano lamentou a falta de meios para o funcionamento da comissão, revelando que os comissários são forçados a investir os seus próprios recursos para executar o trabalho. “A nossa Comissão não tem meios para funcionar. Todos os meios para o meu trabalho na comissão têm de ser do meu investimento, porque o Governo não nos está a dar nada,” afirmou, destacando a ironia de uma instituição que deve fiscalizar o Governo ter de “mendigar” por recursos.
Apelo à Dignidade Constitucional
O presidente da CNDH, Albachir Macassar, foi mais além, defendendo a necessidade de a comissão obter uma “dignidade constitucional”. Para Macassar, a discussão não se limita apenas à CNDH, mas exige uma reestruturação do sistema nacional de Direitos Humanos, colocando a CNDH no centro de um quadro legal mais forte e independente.
O encontro com a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo, que contou também com a participação de juízes e advogados, serviu para discutir mecanismos de financiamento e outras estratégias para fortalecer a CNDH. A expectativa é que o diálogo nacional resulte em mudanças significativas que garantam a independência e a capacidade operacional da comissão, essenciais para a defesa dos direitos humanos no país.
