Governo reafirma prioridade aos direitos humanos
O Governo moçambicano reafirmou o seu compromisso inabalável com a promoção, proteção e concretização dos direitos humanos, garantindo que as ações do país estão alinhadas com a Constituição da República e os instrumentos internacionais e regionais ratificados.
Esta declaração foi feita em Maputo, pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a apresentação do Relatório Nacional do Quarto Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Desafios e Contexto Nacional
Na ocasião, o Ministro Saize reconheceu que Moçambique enfrenta obstáculos estruturais que dificultam a plena efetivação dos direitos humanos. Um dos maiores desafios apontados é a situação de insegurança na província de Cabo Delgado. Este conflito tem provocado deslocações internas massivas, a perda de vidas humanas e a destruição de infraestruturas essenciais, comprometendo o acesso a serviços básicos como saúde, educação e apoio social para as comunidades afetadas.
Avanços e Desafios Persistentes
Apesar das dificuldades, o governante destacou progressos significativos na proteção de grupos vulneráveis. Foram mencionados esforços para salvaguardar os direitos de mulheres, raparigas, crianças, pessoas com deficiência, idosos, pessoas com albinismo e deslocados internos. No entanto, o Ministro admitiu que ainda existem desafios consideráveis, como a persistência da violência baseada no género, a prevalência de uniões prematuras e a necessidade urgente de reforçar a inclusão efetiva de todos os cidadãos.
Um Processo Participativo
O relatório apresentado foi resultado de um processo descrito como participativo e inclusivo, contando com o contributo de diversas entidades. Instituições do Estado, organizações da sociedade civil, o setor privado, líderes comunitários e representantes de grupos vulneráveis uniram-se para fornecer informações e perspetivas, enriquecendo o documento final que espelha a situação atual dos direitos humanos no país.
