Embraer da LAM: documentos desafiam versão oficial sobre venda em Nairóbi
As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) estão sob escrutínio judicial devido à venda controversa de duas aeronaves Embraer ERJ E190-100, anteriormente estacionadas em Nairóbi. Investigadores alegam que os aviões foram vendidos abaixo do preço de mercado, resultando numa menos-valia de 18,5 milhões de dólares, enquanto a antiga direção da empresa contesta, apresentando uma narrativa de decisões colegiais e um contexto de mercado complexo.
A Investigação e as Acusações
A investigação judicial aponta para a então direção da LAM, liderada por João Carlos Pó Jorge, pela venda dos Embraer a “preços martelados”, visando supostamente benefício próprio. A acusação sustenta que a venda causou um prejuízo de 18.557.000 USD ao Estado moçambicano, tomando como referência uma avaliação inicial de 24.657.000 USD para as duas aeronaves. Pó Jorge, juntamente com outros antigos gestores, encontra-se detido no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo, no âmbito de averiguações sobre corrupção e gestão danosa na companhia aérea de bandeira.
O Contexto da Venda e a Defesa da Direção
Documentos e declarações de Pó Jorge ao Tribunal Administrativo, bem como atas de reuniões da Assembleia Geral e do Conselho de Administração da LAM, contrariam a tese de decisão unilateral. Segundo o Jornal Savana, as sucessivas deliberações que culminaram na venda à empresa Think Holdings foram tomadas coletivamente, não sendo uma iniciativa exclusiva da direção geral.
A decisão de vender as aeronaves insere-se num debate antigo sobre a uniformização da frota da LAM, intensificado pela descontinuação do fabrico do modelo Embraer adquirido pela empresa, o que elevava os custos de manutenção e dificultava as operações. A necessidade de uma “grande inspeção de manutenção”, extremamente dispendiosa e sem o apoio financeiro dos acionistas, levou o Conselho de Administração, em 2018, a decidir pela alienação dos aviões.
Avaliações e a Transação Final
Para efeitos de balanço, a LAM encomendou uma avaliação independente à IBA (International Bureau of Aviation) em 2018. Esta primeira “desktop appraisal” estimou o valor dos dois aviões em 24.657.000 USD, baseada apenas em informações fornecidas pela LAM.
Contudo, o cenário de mercado alterou-se drasticamente com a pandemia de Covid-19, resultando na acumulação de custos e na falta de interessados. Com a recuperação do mercado, uma nova avaliação “in loco” pela IBA, sob o conceito de “distress value maintenance adjusted”, apurou um valor total de 4.266.000 USD para as duas aeronaves, considerando o estado real de manutenção e a propriedade parcial de um dos motores.
A Airlink, uma das interessadas, recusou a oferta de 4.266.000 USD, considerando-a “muito alta” devido aos motores inoperacionais e ao custo elevado de reparação. Foi então que a Think Holdings, uma corretora de aeronaves, adquiriu os Embraer ERJ190-100GW por 6,1 milhões de dólares.
A Versão de João Carlos Pó Jorge
Em resposta ao Tribunal Administrativo, Pó Jorge argumentou que a avaliação inicial de 24.657.000 USD não refletia o contexto de mercado e o estado de conservação das aeronaves no momento da venda. Ele salientou que uma reavaliação independente, que considerou o estado efetivo de manutenção e conservação, incluindo os motores, resultou num valor próximo ao preço de venda praticado.
A reposição em voo das aeronaves implicaria investimentos de manutenção “extremamente elevados”, tornando a venda pela quantia obtida a “opção mais racional do ponto de vista económico-financeiro” para a direção da LAM. Atualmente, um dos motores, avaliado em 200 mil dólares no seu estado atual, encontra-se nos Estados Unidos para uma possível reparação.
